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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc069639
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto negativo das transações ocorridas no mês de outubro de 2022 no resultado patrimonial, referente ao exercício financeiro de 2022, foi de
  1. AR$ 20.549.200,00
  2. BR$ 20.488.200,00
  3. CR$ 20.377.200,00
  4. DR$ 20.546.200,00
  5. ER$ 13.344.000,00
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GabaritoD — R$ 20.546.200,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cálculo do Resultado Patrimonial em Outubro/2022

Gabarito: letra D. O impacto negativo no resultado patrimonial de outubro/2022 é de R$ 20.546.200,00, correspondente à diferença entre as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) reconhecidas no mês, de acordo com o regime de competência do MCASP.

A banca testa a capacidade de identificar quais transações afetam o patrimônio no período, distinguindo eventos econômicos de meros fluxos de caixa ou reclassificações. O cálculo deve considerar exclusivamente as variações patrimoniais reconhecidas em outubro/2022, independentemente do pagamento ou recebimento.

Análise das transações

I – Apropriação do 13º salário VPD de R$ 1.550.000,00 (despesa de pessoal apropriada no mês).

II – Arrecadação de aluguéis (fato gerador em setembro) Sem impacto em outubro: a receita já foi reconhecida em setembro.

III – Arrecadação de cessão de direitos (fato gerador em outubro) VPA de R$ 1.630.000,00 (receita reconhecida no mês).

IV – Baixa de provisão e registro da obrigação a pagar Operação sem efeito líquido no resultado. A baixa da provisão (crédito de VPA) é compensada pelo reconhecimento simultâneo da obrigação (débito de VPD), ambos de R$ 169.000,00, resultando em impacto zero.

V – Empenho de material de consumo (entrega em novembro) Sem impacto em outubro: a VPD será reconhecida quando o material for recebido (novembro).

VI – Empenho e liquidação de obrigações patronais VPD de R$ 1.930.000,00 (despesa reconhecida em outubro, independentemente do pagamento em novembro).

VII – Empenho, liquidação e pagamento de pessoal VPD de R$ 18.600.000,00 (despesa reconhecida em outubro).

VIII – Liquidação de serviços de manutenção (prestados em outubro) VPD de R$ 7.200,00 (despesa reconhecida no mês da prestação do serviço).

IX – Pagamento de restos a pagar de 2021 Sem impacto: a despesa foi reconhecida em 2021; o pagamento é mero ato financeiro.

X – Recebimento de caução Sem impacto: o valor representa uma obrigação (depósito em garantia), não uma variação patrimonial.

XI – Doação em dinheiro sem condições VPA de R$ 3.000,00 (receita reconhecida no recebimento).

XII – Transferências correntes intragovernamentais (fato gerador em setembro) Sem impacto em outubro: a VPA foi reconhecida em setembro.

XIII – Depreciação do imobilizado VPD de R$ 92.000,00.

Cálculo do impacto líquido

Transações

VPD (R$)

VPA (R$)

I

1.550.000,00

-

III

-

1.630.000,00

VI

1.930.000,00

-

VII

18.600.000,00

-

VIII

7.200,00

-

XI

-

3.000,00

XIII

92.000,00

-

Total

22.179.200,00

1.633.000,00

Resultado patrimonial negativo = VPD – VPA = R$ 22.179.200,00 – R$ 1.633.000,00 = R$ 20.546.200,00.

NÃO CAIA NESSA!

Não inclua a reversão da provisão (item IV) como aumento do resultado. A baixa da provisão e o registro da obrigação a pagar, por serem do mesmo valor, geram impacto líquido zero. Além disso, transações com fato gerador em meses anteriores (itens II e XII) ou meros pagamentos de despesas já reconhecidas (item IX) não afetam o resultado de outubro.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra D.

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