Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FCC 2023
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
fc069640
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Do Balanço Patrimonial de 31/12/2020 publicado por uma empresa, foram obtidos os seguintes valores expressos em reais para as contas que compõem seu Patrimônio líquido:Capital Social ............................................................................. 4.000.000,00Reserva Legal ............................................................................ 700.000,00Reserva Estalutária .................................................................... 200.000,00Reserva de Lucros a Realizar ..................................................... 50.000,00Reserva para Contingências ........................................................ 150.000,00Total do Patrimônio Líquido ....................................................... 5.100.000,00As informações referentes ao ano de 2021 que afetaram o Patrimônio Liquido da empresa foram:- O lucro líquido apurado no ano foi R$ 2.400.000,00.- As seguintes reservas foram constituídas:I. Reserva Legal, de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.II. Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido sem qualquer dedução.O estatuto da empresa não define o critério para cálculo do dividendo mínimo obrigatório.O valor do dividendo mínimo obrigatório que deveria ser evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2021, era
AR$ 1.150.000,00
BR$ 600.000,00
CR$ 570.000,00
DR$ 1.140.000,00
ER$ 575.000,00
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GabaritoA — R$ 1.150.000,00
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Dividendo Mínimo Obrigatório (Lei das S.A.)
Gabarito: letra A (R$ 1.150.000,00). O dividendo mínimo obrigatório (DMO) é calculado sobre o lucro líquido ajustado, deduzindo-se a reserva legal constituída no exercício, observado o limite de 20% do capital social. Como a reserva legal já era de R$ 700.000,00 sobre um capital de R$ 4.000.000,00 (limite = R$ 800.000,00), só foi possível constituir mais R$ 100.000,00, resultando em lucro ajustado de R$ 2.300.000,00. Aplicando o percentual de 50% (estatuto omisso), obtém-se R$ 1.150.000,00.
A questão exige conhecer o cálculo do DMO conforme a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). Empresas sem previsão estatutária para o dividendo devem aplicar o art. 202, §1º: 50% do lucro líquido do exercício diminuído das importâncias destinadas à reserva legal, à reserva para contingências (se constituída) e acrescido da reversão de reservas de lucros a realizar. A reserva estatutária não reduz a base de cálculo.
Passo a passo do cálculo
Lucro líquido do exercício (2021): R$ 2.400.000,00
Reserva legal:
Alíquota: 5% do LL = R$ 120.000,00
Limite: 20% do Capital Social (R$ 4.000.000,00) = R$ 800.000,00
Saldo anterior: R$ 700.000,00
Disponível para constituição: R$ 800.000,00 – R$ 700.000,00 = R$ 100.000,00 (constitui-se apenas o suficiente para atingir o limite)
A reserva estatutária (10% do LL = R$ 240.000,00) é constituída após o cálculo do dividendo, pois não é dedução obrigatória para o DMO.
Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme cálculo acima, o valor de R$ 1.150.000,00 corresponde exatamente ao DMO, respeitando o limite da reserva legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 600.000,00. Esse valor equivale a 25% do lucro líquido (R$ 2.400.000,00 × 0,25) ou a 50% do lucro líquido menos a reserva legal integral (R$ 2.400.000,00 – R$ 120.000,00 = R$ 2.280.000,00; 50% = R$ 1.140.000,00 – não é este). O candidato pode ter confundido o percentual (25% em vez de 50%) ou aplicado redutor indevido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 570.000,00. Não há correspondência lógica com os dados; talvez derive de um cálculo parcial (metade de R$ 1.140.000,00?) ou de erro na aplicação da reserva legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 1.140.000,00. Este é o principal distrator. Ocorre quando se constitui a reserva legal integral de 5% (R$ 120.000,00) sem observar o limite de 20% do capital social. Lucro ajustado = R$ 2.400.000,00 – R$ 120.000,00 = R$ 2.280.000,00; 50% = R$ 1.140.000,00. O candidato que desconsidera o limite comete esse erro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 575.000,00. Não há base coerente; talvez seja metade de R$ 1.150.000,00 (R$ 575.000,00) ou resultado de outra combinação equivocada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o limite da reserva legal (20% do capital social). Muitos alunos calculam 5% do lucro líquido integralmente (R$ 120.000,00), ignorando que, quando a reserva já está próxima do teto, só se pode complementar até o limite. Assim, caem na alternativa D (R$ 1.140.000,00). Lembre-se: sempre verifique o saldo anterior e o limite legal antes de constituir a reserva.
PEGA ESSA DICA!
Decore a sequência de destinação do lucro líquido: 1º) absorver prejuízos; 2º) constituir reserva legal (5% até 20% do capital); 3º) constituir reservas estatutárias; 4º) calcular e provisionar o dividendo mínimo obrigatório; 5º) constituir reservas facultativas. O DMO é calculado antes da reserva estatutária, sobre o lucro líquido ajustado apenas pelas deduções obrigatórias (art. 202, §1º, Lei 6.404/76).