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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2023

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc069774
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho
Durante uma campanha de vacinação, o profissional de enfermagem se recusou a ser filmado e fotografado para ser colocado nas mídias sociais com o objetivo de divulgação do evento. A conduta do profissional de enfermagem está prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo
  1. ADas infrações.
  2. BDos direitos.
  3. CDos deveres.
  4. DDas proibições.
  5. EDas decisões.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Dos direitos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Direitos

Gabarito: letra B. A conduta do profissional de enfermagem que se recusa a ser filmado e fotografado para divulgação em mídias sociais está prevista no capítulo Dos Direitos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), especificamente no art. 21, que assegura o direito de negar-se a tais exposições.

A questão testa o conhecimento da estrutura do Código de Ética e a classificação das disposições. O profissional exerceu um direito, não descumpriu dever ou cometeu infração.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017):

Art. 21 – "Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais."

Alternativa A — ❌ Incorreta

O capítulo Das Infrações trata das condutas que violam os deveres e proibições, sujeitas a penalidades. A recusa do profissional não constitui infração, pois está amparada por um direito.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 21 está inserido no Capítulo I – Dos Direitos. O profissional tem o direito de recusar-se a ser filmado ou fotografado, conforme previsto expressamente no código.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os Deveres (Capítulo II) estabelecem obrigações, como exercer a profissão com competência e comunicar infrações. A recusa a filmagem não é um dever, mas um direito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O capítulo Das Proibições veda condutas específicas. A recusa a ser filmado não é proibida; ao contrário, é permitida e protegida como direito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não existe capítulo denominado "Das Decisões" no CEPE. O código é estruturado em Direitos, Deveres, Proibições, Infrações e Disposições Gerais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre direito e dever. Muitos candidatos podem achar que a recusa é uma proibição (do empregador) ou um dever (de não expor), mas o código a classifica como direito do profissional, garantindo sua liberdade de não participar de divulgação midiática.

Gabarito: letra B.

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