Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2023
Enfermagem›Legislação de Enfermagem
Código
fc069774
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho
Durante uma campanha de vacinação, o profissional de enfermagem se recusou a ser filmado e fotografado para ser colocado nas mídias sociais com o objetivo de divulgação do evento. A conduta do profissional de enfermagem está prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo
ADas infrações.
BDos direitos.
CDos deveres.
DDas proibições.
EDas decisões.
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GabaritoB — Dos direitos.
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Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Direitos
Gabarito: letra B. A conduta do profissional de enfermagem que se recusa a ser filmado e fotografado para divulgação em mídias sociais está prevista no capítulo Dos Direitos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), especificamente no art. 21, que assegura o direito de negar-se a tais exposições.
A questão testa o conhecimento da estrutura do Código de Ética e a classificação das disposições. O profissional exerceu um direito, não descumpriu dever ou cometeu infração.
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017):
Art. 21 – "Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O capítulo Das Infrações trata das condutas que violam os deveres e proibições, sujeitas a penalidades. A recusa do profissional não constitui infração, pois está amparada por um direito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 21 está inserido no Capítulo I – Dos Direitos. O profissional tem o direito de recusar-se a ser filmado ou fotografado, conforme previsto expressamente no código.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os Deveres (Capítulo II) estabelecem obrigações, como exercer a profissão com competência e comunicar infrações. A recusa a filmagem não é um dever, mas um direito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O capítulo Das Proibições veda condutas específicas. A recusa a ser filmado não é proibida; ao contrário, é permitida e protegida como direito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não existe capítulo denominado "Das Decisões" no CEPE. O código é estruturado em Direitos, Deveres, Proibições, Infrações e Disposições Gerais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre direito e dever. Muitos candidatos podem achar que a recusa é uma proibição (do empregador) ou um dever (de não expor), mas o código a classifica como direito do profissional, garantindo sua liberdade de não participar de divulgação midiática.