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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2023

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
fc069776
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho
No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e dos serviços de saúde entre os três entes da Federação deve ser
  1. Auniversal e exclusiva.
  2. Bcentralizada e de consenso.
  3. Cdemocrática e unitária.
  4. Dsolidária e participativa.
  5. Ehierarquizada e integral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — solidária e participativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gestão do SUS – Princípios

Gabarito: letra D. A gestão das ações e serviços de saúde no SUS é solidária e participativa, conforme os princípios de descentralização e controle social previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). As demais opções misturam princípios ou empregam termos inadequados à gestão compartilhada entre União, estados e municípios.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Universal é um princípio de acesso ao SUS, mas exclusiva não se aplica: a gestão é compartilhada entre os três entes, não exclusiva de um deles.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Centralizada contraria a descentralização político-administrativa do SUS. Consenso não é termo usado na gestão do sistema.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Democrática relaciona-se à participação da comunidade, mas unitária sugere comando único central, o que não ocorre (cada esfera tem seu próprio comando).

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Solidária expressa a responsabilidade compartilhada e a cooperação entre União, estados e municípios; participativa refere-se ao controle social e à participação da comunidade na gestão, ambos pilares do SUS.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Hierarquizada descreve a organização dos serviços (regionalização e níveis de complexidade), não a gestão; integral é princípio de atendimento, não de gestão.

Gabarito: letra D.

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