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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Fundamentos da Saúde Ocupacional — FCC 2023

Segurança e Saúde no TrabalhoFundamentos da Saúde Ocupacional
Código
fc069897
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Servente de pedreiro, empregado, com 19 anos, primeiro vínculo de emprego CLT. No quarto mês após admissão, sofre queda de andaime que acarreta fratura em sua perna direita. Foi realizada cirurgia, sem nenhuma intercorrência e indicado afastamento por 60 dias para recuperação. Teve boa evolução, sem sequelas e sem limitação funcional após os 60 dias de afastamento das atividades de trabalho. Nesse caso, referente ao(s) benefício(s) previdenciário(s):
  1. ATerá direito a receber benefício de incapacidade temporária por acidente de trabalho pelo período que se manteve afastado das atividades de trabalho, e auxílio-acidente após retornar as atividades de trabalho.
  2. BNão terá direito a receber benefício previdenciário, pois tinha somente 4 meses de contribuição do INSS e não adquiriu a qualidade de segurado.
  3. CTerá direito somente a receber benefício de auxílio-acidente, pois tinha somente 4 meses de contribuição do INSS e não adquiriu a qualidade de segurado.
  4. DTerá direito a receber benefício de incapacidade temporária por acidente de trabalho pelo período que se manteve afastado das atividades de trabalho, apenas.
  5. ETerá direito a receber benefício de auxílio-acidente e deverá ser encaminhado para reabilitação profissional.
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GabaritoD — Terá direito a receber benefício de incapacidade temporária por acidente de trabalho pelo período que se manteve afastado das atividades de trabalho, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Benefícios Previdenciários em Acidente de Trabalho

Gabarito: letra D. O servente de pedreiro tem direito exclusivamente ao benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença acidentário) durante os 60 dias de afastamento, pois o acidente de trabalho dispensa carência (art. 26, II, Lei 8.213/1991) e, por não ter sequelas, não faz jus ao auxílio-acidente (art. 86, Lei 8.213/1991).

A questão testa o conhecimento sobre a carência nos benefícios por incapacidade e os requisitos do auxílio-acidente. O fato de o segurado ter apenas 4 meses de contribuição é irrelevante para o acidente de trabalho, já que a lei expressamente dispensa o período de carência. Já o auxílio-acidente exige sequela que reduza a capacidade laborativa – condição não preenchida no caso, pois o empregado se recuperou totalmente.

Art. 26Lei-8213

Art. 26 – Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

II – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

Lei 8.213/1991:

Art. 86 – O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, resultar sequela que implique: I – redução da capacidade laborativa que exija maior esforço ou necessidade de adaptação para exercer a mesma atividade, independentemente de reabilitação profissional; II – redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém, não o de outra, do mesmo nível de complexidade, após reabilitação profissional; ou III – redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém não o de outra, de nível inferior de complexidade, após reabilitação profissional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o segurado teria direito ao auxílio-acidente após o retorno. O enunciado deixa claro que não houve sequela nem limitação funcional, logo o requisito do art. 86 (sequela com redução de capacidade) não está presente. Apenas o benefício temporário é devido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que não há direito por falta de qualidade de segurado ou carência. O trabalhador era empregado, portanto segurado obrigatório, e o art. 26, II, dispensa carência para auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. Logo, o benefício é devido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que somente o auxílio-acidente seria devido, também sob o argumento de carência insuficiente. Há dois erros: (1) a carência é dispensada para o auxílio-doença acidentário; (2) o auxílio-acidente não é cabível por falta de sequela.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente a situação: o segurado recebe o benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença acidentário) pelo período de 60 dias, e nada mais. Ausência de sequelas impede o auxílio-acidente, e a reabilitação profissional não se aplica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona auxílio-acidente e reabilitação profissional. Como visto, não há sequela, portanto o auxílio-acidente é indevido. A reabilitação profissional (art. 62, Lei 8.213/1991) é cabível apenas quando o segurado estiver incapacitado para sua atividade habitual e houver possibilidade de readaptação – o que não é o caso, pois o servente retornou ao mesmo trabalho sem limitações.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a carência geral e a exceção para acidentes de trabalho. Muitos candidatos acreditam que 4 meses de contribuição são insuficientes, mas o art. 26, II, isenta o período de carência para o auxílio-doença acidentário. Lembre-se: acidente de trabalho (ou qualquer natureza) sempre dispensa carência. Além disso, o auxílio-acidente só é devido se houver sequela permanente – não basta o afastamento temporário.

Gabarito: letra D.

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