Código de Ética Médica – Sigilo e Perícia
Gabarito: letra D. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009) permite a quebra do sigilo profissional quando necessário para proteger a saúde de terceiros ou da coletividade, conforme expresso no art. 73 (justa causa ou dever legal). A alternativa D reflete exatamente essa exceção, ao afirmar que o médico pode revelar informações confidenciais obtidas em exame de trabalhadores quando o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade. As demais alternativas descrevem condutas vedadas pelo Código.
A questão testa o conhecimento das permissões e vedações do Código de Ética Médica, especialmente nos capítulos de responsabilidade profissional, relação entre médicos, auditoria e perícia, e sigilo profissional. O contexto fornecido (Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária) traz trechos relevantes de artigos do código, que embasam a análise.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O médico não pode expor fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício profissional para investigar suspeita de crime, se isso revelar segredo que exponha o paciente a processo penal. O sigilo profissional é regra geral, só excepcionado nas hipóteses legais (ex.: comunicação de crime de ação pública incondicionada, notificação compulsória). A simples suspeita de crime não autoriza a quebra do sigilo para incriminar o paciente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 92 do Código de Ética Médica veda expressamente:
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009):
Art. 92 – É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
Portanto, não é permitido assinar laudo sem exame pessoal, independentemente de nomeação de assistente. A alternativa descreve conduta proibida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 94 do mesmo código proíbe:
Código de Ética Médica:
Art. 94 – É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
Logo, o médico não pode fazer apreciações na presença do examinado; deve reservá-las ao relatório formal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O sigilo médico pode ser excepcionado diante de justa causa ou dever legal, especialmente quando a manutenção do segredo colocar em risco a saúde de terceiros ou da coletividade. A situação descrita – exame médico de trabalhadores a pedido de dirigentes – insere-se no contexto de medicina do trabalho, e a revelação é permitida unicamente para evitar danos à saúde dos empregados ou da comunidade. Trata-se de aplicação do princípio da beneficência e da proteção à saúde pública, conforme o art. 73 do Código de Ética Médica (que permite a revelação por justa causa) e o art. 75 (que trata do dever de comunicar às autoridades competentes doenças de notificação compulsória).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Quanto ao paciente menor de idade, o Código de Ética Médica (art. 74) determina que o médico deve respeitar a autonomia do menor quando este tem capacidade de discernimento, podendo revelar segredo aos pais ou representantes legais apenas se não houver risco de dano ao paciente e, preferencialmente, com o consentimento do menor. A alternativa afirma que a revelação pode ser feita independentemente da capacidade de discernimento e mesmo que cause dano, o que contraria frontalmente a ética médica.
Gabarito: letra D.