Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2023
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc069912
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Em relação à NR 7 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), quanto ao seu planejamento relativo à realização obrigatória dos exames médicos, o exame
Aperiódico deverá ser realizado a cada 2 anos, independentemente dos riscos ou da faixa etária do trabalhador.
Badmissional deve ser realizado depois do período de experiência de 90 dias a que o empregado está submetido.
Cdemissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 dias, para as organizações de graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
Dde retorno ao trabalho deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 15 dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional.
Ede mudança de risco ocupacional deve, sempre que possível, ser realizado durante a readaptação do trabalhador à nova função.
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GabaritoC — demissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 dias, para as organizações de graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
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NR-7 – PCMSO: Exames Médicos Ocupacionais
Gabarito: letra C. Conforme a NR-7, o exame demissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado quando o exame clínico ocupacional mais recente tiver sido realizado há menos de 135 dias (para organizações de graus de risco 1 e 2) ou há menos de 90 dias (para graus de risco 3 e 4). As demais alternativas apresentam prazos ou condições que não estão de acordo com a norma.
Tipo de Exame
Prazo/Regra
Dispensa?
Base Legal (NR-7)
Admissional
Antes do início das atividades
Não
Item 7.4.1
Periódico
Anual (menores 18 anos e maiores 45 anos); conforme risco (demais)
Não
Item 7.4.2
Retorno ao trabalho
Após afastamento ≥ 30 dias (doença/acidente, ocupacional ou não)
Não
Item 7.4.4
Mudança de risco ocupacional
Antes da mudança de função
Não
Item 7.4.5
Demissional
Até 10 dias do término do contrato
Sim: se último exame < 135 dias (risco 1 e 2) ou < 90 dias (risco 3 e 4)
Item 7.4.3
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o exame periódico deve ser realizado a cada 2 anos, independentemente de riscos ou faixa etária. Na verdade, a NR-7 estabelece periodicidades variáveis: anual para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 45 anos, e para os demais conforme o risco ocupacional, não um intervalo fixo de 2 anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O exame admissional deve ser realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades, e não após o período de experiência de 90 dias. A NR-7 exige que o ASO seja emitido antes do início do trabalho.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição está integralmente de acordo com a NR-7: prazo de 10 dias para realização do exame demissional e possibilidade de dispensa com base no prazo do último exame, conforme o grau de risco da organização.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado quando o empregado se ausentar por período igual ou superior a 30 dias (e não 15) por motivo de doença ou acidente, seja ele ocupacional ou não. A NR-7 não restringe a causa a natureza ocupacional; qualquer afastamento por doença ou acidente por mais de 30 dias exige o exame.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O exame de mudança de risco ocupacional deve ser realizado antes da mudança de função, e não durante a readaptação. A NR-7 determina que o exame seja feito previamente à exposição ao novo risco.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C é a mais detalhada e pode parecer excessivamente específica, mas está correta. O erro comum é confundir os prazos de dispensa (135 e 90 dias) ou acreditar que o prazo é único para todas as empresas.