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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2023

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc069913
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Em relação à NR 7 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é correto afirmar:
  1. AO PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados pela Norma Regulamentadora nº 15 e seus agentes insalubres.
  2. BAplica-se às organizações e aos órgãos públicos da Administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregados autônomos, cooperativados e estatutários.
  3. CCabe ao PCMSO uma vigilância passiva da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
  4. DCabe ao empregador garantir a elaboração e a efetiva implantação do PCMSO e indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO, sem necessidade de custear para o empregado que se candidata a um cargo todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
  5. ETem como diretrizes, dentre outras, rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais e definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas.
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GabaritoE — Tem como diretrizes, dentre outras, rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais e definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente as diretrizes do PCMSO: rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar exposições excessivas a agentes nocivos e definir a aptidão para as funções. Essas diretrizes decorrem do objetivo geral da NR-7 (item 7.1.1) e da previsão de consignação de aptidão no ASO (item 7.5.19.2).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir a base de riscos que orienta o PCMSO – não é a NR-15 (insalubridade), mas o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Também amplia indevidamente o campo de aplicação para trabalhadores não empregados (autônomos, cooperativados, estatutários). Fique atento: o PCMSO é voltado exclusivamente aos empregados regidos pela CLT.

Aspecto

Descrição correta (NR-7)

Descrição incorreta (alternativas)

Base de riscos para elaboração do PCMSO

Riscos identificados e classificados pelo PGR (item 7.5.1)

Riscos identificados pela NR-15 (alternativa A)

Campo de aplicação

Organizações com empregados regidos pela CLT (item 7.1.1)

Inclui autônomos, cooperativados e estatutários (alternativa B)

Tipo de vigilância

Ativa (proativa, preventiva)

Passiva (alternativa C)

Diretrizes do PCMSO

Rastrear e detectar precocemente agravos; detectar exposições excessivas; definir aptidão para funções (alternativa E – correta)

—

Alternativa A — ❌ Incorreta

O PCMSO deve ser elaborado com base nos riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), e não pela NR-15 (atividades insalubres). É o que determina o item 7.5.1 da NR-7:

NR-7-7.5.1

NR-7, item 7.5.1: O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.

A NR-15 trata especificamente de agentes insalubres, mas a base do PCMSO é o PGR, que abrange todos os riscos ocupacionais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A NR-7 se aplica às organizações que possuam empregados – trabalhadores regidos pela CLT. O item 7.1.1 da NR-7 estabelece que o PCMSO visa proteger e preservar a saúde de seus empregados. Autônomos, cooperativados e servidores estatutários não são empregados para fins da NR, portanto não estão abrangidos pelo PCMSO. A alternativa amplia incorretamente o campo de aplicação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O PCMSO exerce uma vigilância ativa e não passiva. O programa é proativo: busca prevenir, rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho, por meio de exames médicos dirigidos. A expressão "vigilância passiva" é inadequada e contradiz a finalidade do PCMSO, que é antecipar e controlar riscos à saúde.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A primeira parte da afirmação está correta: cabe ao empregador elaborar, implantar o PCMSO e indicar médico do trabalho responsável. No entanto, a segunda parte – "sem necessidade de custear para o empregado que se candidata a um cargo todos os procedimentos relacionados ao PCMSO" – é falsa. O empregador é obrigado a custear todos os exames médicos ocupacionais previstos no PCMSO (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais), sem qualquer ônus para o empregado ou candidato.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E descreve precisamente as diretrizes do PCMSO, conforme a NR-7. O objetivo do programa é proteger e preservar a saúde dos empregados, o que inclui:

  • rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho (item 7.1.1);

  • detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais (item 7.1.1);

  • definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas (item 7.5.19.2).

NR-7-7.1.1

NR-7, item 7.1.1: Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.

NR-7-7.5.19.2

NR-7, item 7.5.19.2: A aptidão para trabalho em atividades específicas, quando assim definido em Normas Regulamentadoras e seus Anexos, deve ser consignada no ASO.

Portanto, a alternativa E está correta e é a única que reflete o texto normativo.

Gabarito: letra E.

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