Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2023
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc069916
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
De acordo com a NR 17, Anexo II, que trata do Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing:
AOs mecanismos de monitoramento da produtividade, tais como mensagens nos monitores de vídeo, sinais luminosos, cromáticos, sonoros, ou indicações do tempo utilizado nas ligações ou de filas de clientes em espera, podem ser utilizados para aceleração do trabalho.
BDevem ser fornecidos gratuitamente conjuntos de microfone e fone de ouvido (headsets) coletivos que permitam aos operadores a alternância do uso nas orelhas ao longo da jornada de trabalho e que sejam substituídos sempre que apresentarem defeitos ou desgaste devido ao uso.
COs locais de trabalho devem ser dotados de condições acústicas adequadas à comunicação telefônica, adotando-se medidas de prevenção a fim de proporcionar conforto acústico com nível de ruído de fundo aceitável até 80 dB(A).
DA participação em quaisquer modalidades de atividade física, quando adotadas pela organização, é obrigatória, e a recusa do trabalhador em praticá-la poderá ser utilizada para efeito de qualquer punição.
EDevem ser garantidas pausas no trabalho imediatamente após operação em que tenham ocorrido ameaças, abuso verbal ou agressões, ou que tenha sido especialmente desgastante, que permitam ao operador recuperar-se e socializar conflitos e dificuldades com colegas, supervisores ou profissionais de saúde ocupacional especialmente capacitados para tal acolhimento.
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GabaritoE — Devem ser garantidas pausas no trabalho imediatamente após operação em que tenham ocorrido ameaças, abuso verbal ou agressões, ou que tenha sido especialmente desgastante, que permitam ao operador recuperar-se e socializar conflitos e dificuldades com colegas, supervisores ou profissionais de saúde ocupacional especialmente capacitados para tal acolhimento.
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NR 17 - Anexo II (Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing)
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz corretamente a previsão da NR 17, Anexo II, que determina a garantia de pausas imediatas após ocorrências de ameaças, abuso verbal ou agressões, ou situações especialmente desgastantes, para recuperação e acolhimento do operador. As demais alternativas contrariam disposições normativas.
A questão cobra o conhecimento literal do Anexo II da NR 17. Vejamos cada alternativa.
Alternativa
Conteúdo
Conformidade com a NR 17 (Anexo II)
A
Mecanismos de monitoramento podem ser usados para aceleração do trabalho.
❌ Incorreta (vedação expressa)
B
Fornecimento de headsets coletivos com alternância nas orelhas.
❌ Incorreta (exige-se headset individual)
C
Nível de ruído de fundo aceitável até 80 dB(A).
❌ Incorreta (limite inferior, geralmente 65 dB(A))
D
Participação obrigatória em atividades físicas; recusa passível de punição.
❌ Incorreta (participação facultativa; recusa não punível)
E
Pausas imediatas após ameaças, abuso verbal ou agressões, para recuperação e acolhimento.
✅ Correta (previsão normativa literal)
NR 17, Anexo II (Teleatendimento): Monitoramento (Aceleração do trabalho (vedado)); Headsets (Individuais (não coletivos), Alternância entre orelhas); Ruído (Limite: até 65 dB(A), 80 dB(A) (incorreto)); Atividade física (Facultativa, Recusa não gera punição); Pausas após ocorrências (Ameaças, abuso verbal, agressões, Recuperação e acolhimento)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que mecanismos de monitoramento (mensagens, sinais, tempo de ligação) podem ser usados para aceleração do trabalho. Na verdade, o item 36.14.6 da NR‑36 (aplicável por analogia ao teleatendimento) veda expressamente essa utilização: "Os mecanismos de monitoramento da produtividade ... não podem ser usados para aceleração do ritmo individual de trabalho para além dos limites considerados seguros". Logo, a alternativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Determina o fornecimento de headsets coletivos com alternância nas orelhas. A NR 17, Anexo II, exige headsets individuais (de uso pessoal), que permitam alternância entre as orelhas mas não coletivos. O fornecimento é individual e a substituição ocorre em caso de defeito ou desgaste. O caráter coletivo fere as regras de higiene e individualização do EPI.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece nível de ruído de fundo aceitável até 80 dB(A). O Anexo II da NR 17 fixa limites mais restritivos, considerando a necessidade de comunicação clara. O nível aceitável é inferior a 80 dB(A) (geralmente até 65 dB(A) para conforto acústico). Portanto, o valor está incorreto.
SE LIGUE NESSA!
O limite correto consta no Anexo II: "nível de ruído de fundo aceitável, devendo ser adotadas medidas de prevenção para conforto acústico, não sendo aceitável níveis superiores a 65 dB(A)" (valor aproximado, conforme NR 17).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Torna obrigatória a participação em atividades físicas e permite punição pela recusa. O Anexo II prevê que a participação em atividades físicas é facultativa e a recusa não pode ser usada para qualquer punição. A alternativa inverte o caráter voluntário, violando a norma.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação está em conformidade com o Anexo II: "Devem ser garantidas pausas no trabalho imediatamente após operação em que tenham ocorrido ameaças, abuso verbal ou agressões, ou que tenha sido especialmente desgastante, que permitam ao operador recuperar-se e socializar conflitos e dificuldades com colegas, supervisores ou profissionais de saúde ocupacional especialmente capacitados para tal acolhimento". A alternativa reproduz fielmente a norma, sendo a única correta.