Pular para o conteúdo principal

Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FCC 2023

OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
Código
fc069925
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Odontologia
Uma cirurgiã-dentista recém-formada transferiu residência para uma cidade de aproximadamente 10 mil habitantes, na região sul de Goiás, onde esperava conseguir uma vaga no serviço público de saúde do município. Após alguns meses no local e como não conseguia o almejado emprego, tendo sido informada que um colega recebia um determinado salário, mas não era efetivo no cargo e sim contratado pelo regime da CLT, procurou o Prefeito, por intermédio de um vereador, e se ofereceu para realizar o trabalho do colega, aceitando receber aproximadamente 65% do valor que o Município paga ao colega. Do ponto de vista ético, esta ação constitui uma atitude
  1. Aperfeitamente legal, não cabendo argumentar com princípios éticos.
  2. Beticamente compatível com o exercício profissional, uma vez que cabe a cada um arbitrar seus honorários.
  3. Ceticamente incompatível com o exercício profissional, uma vez que caracteriza aviltamento profissional.
  4. Dilegal, imoral e antiética, sendo passível de ação judicial por injúria, calúnia e difamação.
  5. Elegítima, pois calcada no princípio da liberdade, que rege os direitos humanos, notadamente o direito ao trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — eticamente incompatível com o exercício profissional, uma vez que caracteriza aviltamento profissional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética Odontológica e Aviltamento Profissional

Gabarito: C. A conduta descrita – oferecer-se para realizar o mesmo trabalho por 65% do valor pago pelo município a outro colega – configura aviltamento profissional, atitude eticamente incompatível com o exercício da Odontologia. A Lei 5.081/1966, em seu art. 7º, alínea "g", veda formas de comercialização que signifiquem competição desleal, e o ato de subfaturar para obter vantagem enquadra-se nessa vedação, além de ferir o princípio da dignidade profissional.

Lei 5.081/1966 (Regula o Exercício da Odontologia):

Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista: [...] g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

O aviltamento é a prática de reduzir o valor do trabalho profissional a patamares que depreciam a categoria, sendo repudiado pelos códigos de ética profissionais. A liberdade de contratar não é absoluta quando colide com princípios éticos que protegem a coletividade da classe.

Aspecto

Conduta da cirurgiã-dentista

Posicionamento ético

Natureza da ação

Oferecer-se para realizar o mesmo trabalho por 65% do valor pago a outro colega

Aviltamento profissional

Fundamento legal

Art. 7º, alínea "g", da Lei 5.081/1966

Veda competição desleal e formas de comercialização que depreciem a profissão

Consequência ética

Incompatível com o exercício profissional

Viola o princípio da dignidade profissional e a ética de classe

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a conduta é "perfeitamente legal, não cabendo argumentar com princípios éticos". Erro: a ética profissional é indissociável do exercício da Odontologia e impõe limites à atuação; a lei e o código de ética vedam práticas como a descrita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que é "eticamente compatível" sob o argumento de que cada um arbitra seus honorários. Embora o profissional possa fixar seus valores, oferecer-se para fazer o mesmo serviço por valor muito inferior ao praticado, em prejuízo de colega já contratado, caracteriza concorrência desleal e aviltamento, sendo eticamente incompatível.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que a atitude é "eticamente incompatível" por configurar aviltamento profissional. Exato: o aviltamento desvaloriza a profissão e fere a ética, sendo vedado por dispositivos legais e normativos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exagera ao qualificar a conduta como "ilegal, imoral e antiética, passível de ação judicial por injúria, calúnia e difamação". Não há crime contra a honra na hipótese; a questão é de infração ética e, eventualmente, de competição desleal, mas não de calúnia ou injúria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Invoca o princípio da liberdade e o direito ao trabalho como justificativa ética. Contudo, a liberdade profissional não é ilimitada; deve ser exercida em conformidade com as normas éticas que proíbem o aviltamento e a concorrência desleal.

PEGA ESSA DICA!

Ao analisar situações de oferta de serviço por valor inferior ao de mercado, lembre-se de que a ética profissional não admite o aviltamento como estratégia de obtenção de clientela ou emprego. A competição deve ser leal e baseada na qualidade do trabalho, não no preço.

Link permanente: /questoes/fc069925