Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FCC 2023
Odontologia›Legislação Profissional de Odontologia
Código
fc069926
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Odontologia
CASR, 46 anos de idade, é um cirurgião-dentista (CD) que integra a equipe multiprofissional da Unidade Básica de Saúde de um pequeno município de aproximadamente 7 mil habitantes localizado no interior de Goiás, na região norte do estado. Ele é o único profissional de odontologia da cidade. Seu município foi sorteado para integrar a amostra de um inquérito epidemiológico de base populacional, realizado no âmbito do SUS. Ao ser convocado para o treinamento organizado pela coordenação técnico-científica da pesquisa, CASR recusou-se a participar, alegando “não ter experiência e não ser sua atribuição participar da pesquisa”, conforme foi registrado no relatório de campo do estudo epidemiológico. Essa resposta do CD pode ser considerada uma
Ainfração ética leve, atenuada pela falta de transparência da coordenação da pesquisa que não proporcionou ao profissional as informações de que necessitava para colaborar com a investigação científica.
Batitude eticamente cabível, pois está caracterizado que as condições de trabalho não são dignas, seguras e salubres.
Cinfração ética, pois caracteriza recusa em promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargo e cidadania.
Dinfração ética, pois caracteriza cobrança indevida por duplicar os honorários como condição para participar.
Eatitude eticamente cabível, pois o contrato de trabalho do profissional não prevê sua participação em trabalhos que não se refiram à sua atuação clínica no âmbito da Unidade Básica de Saúde.
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GabaritoC — infração ética, pois caracteriza recusa em promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargo e cidadania.
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Ética Profissional e Saúde Coletiva no SUS
Gabarito: letra C. A recusa do cirurgião-dentista em participar de inquérito epidemiológico de base populacional no âmbito do SUS constitui infração ética, pois fere o dever de promover a saúde coletiva inerente ao exercício profissional, conforme os princípios do Código de Ética Odontológica (CEO) e as diretrizes do SUS. O profissional não pode se eximir de responsabilidades que transcendem a clínica individual, especialmente em ações de vigilância em saúde.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa sugere infração leve e atenuada por falta de transparência, mas a coordenação da pesquisa não é responsável por omitir informações; o profissional tem o dever de colaborar com estudos epidemiológicos. Não há no enunciado qualquer indício de falta de transparência que justifique a recusa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alegação de condições de trabalho indignas ou inseguras não encontra respaldo no caso narrado. O profissional não apresentou esse motivo; sua justificativa foi "não ter experiência e não ser sua atribuição". Portanto, não há fundamento para considerar a atitude eticamente cabível por esse viés.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A recusa em participar de inquérito epidemiológico configura infração ética, pois o cirurgião-dentista tem o dever de atuar na promoção da saúde coletiva, conforme preconizado pelo Código de Ética Odontológica e pelos princípios do SUS (universalidade, integralidade e participação da comunidade). A alegação de "não ser sua atribuição" não se sustenta, já que a odontologia na atenção básica inclui ações de vigilância e pesquisa em saúde.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa menciona cobrança indevida, situação completamente ausente no caso. O profissional não solicitou honorários adicionais; simplesmente recusou-se a participar. Portanto, essa justificativa é estranha ao enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A afirmação de que o contrato de trabalho não prevê a participação em pesquisas não exonera o profissional de seu dever ético e legal. As obrigações do cirurgião-dentista no SUS vão além do contrato individual, abrangendo responsabilidades com a saúde pública e a produção de conhecimento. A recusa com base nesse argumento não é eticamente aceitável.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de ética profissional, lembre-se de que o cirurgião-dentista tem deveres com a coletividade, especialmente no SUS. A participação em inquéritos e ações de vigilância é parte integrante de sua atuação, não podendo ser recusada por alegações pessoais de inexperiência ou restrição contratual.