GabaritoB — o encargo, a condição e o termo.
Gabarito: letra B. Elementos acidentais são cláusulas acessórias que as partes podem acrescentar para modificar os efeitos naturais do negócio, abrangendo a condição, o termo e o encargo (conforme doutrina pacífica e arts. 121, 131 e 136 do Código Civil).
A banca testa a distinção entre os elementos constitutivos do negócio jurídico. A classificação tricotômica divide-se em:
Essenciais: indispensáveis à existência e validade (agente capaz, objeto lícito e possível, forma prescrita ou não defesa em lei).
Naturais: efeitos decorrentes da lei, independentes de previsão (ex.: garantia contra evicção na compra e venda).
Acidentais: pactos adicionais que alteram as consequências naturais, desde que lícitos.
Elemento / Característica | Definição / Natureza | Exemplo / Fundamento Legal | Classificação |
|---|---|---|---|
Condição | Evento futuro e incerto | CC, art. 121 | Elemento acidental |
Termo | Evento futuro e certo | CC, art. 131 | Elemento acidental |
Encargo | Obrigação imposta ao beneficiário | CC, art. 136 | Elemento acidental |
Erro, dolo e coação | Defeitos do negócio jurídico (vícios de consentimento) | Causam anulabilidade (CC, art. 171, II) | Não são elementos acidentais |
Agente, objeto e forma | Requisitos de validade (elementos essenciais) | CC, arts. 104, I a III | Não são elementos acidentais |
Nulidade absoluta e relativa | Consequências da invalidade do negócio | — | Não são elementos acidentais |
Incapacidade do agente e invalidade da forma | Causas de invalidade (nulidade ou anulabilidade) | — | Não são elementos acidentais |
Erro, dolo e coação são defeitos do negócio jurídico (vícios de consentimento), que podem levar à anulabilidade (CC, art. 171, II). Não são elementos acidentais, mas causas de invalidade.
A alternativa reproduz exatamente o trinômio clássico: condição (evento futuro e incerto – CC, art. 121), termo (evento futuro e certo – CC, art. 131) e encargo (obrigação imposta ao beneficiário – CC, art. 136). Esses são os elementos acidentais por excelência.
Agente, objeto e forma constituem os elementos essenciais (arts. 104, I a III, CC). São requisitos de validade, não acidentais.
Nulidade absoluta e nulidade relativa são consequências da invalidade do negócio, não elementos que se possa adicionar.
Incapacidade do agente e invalidade da forma são causas de invalidade (nulidade ou anulabilidade), e não elementos acidentais.
Para não confundir, lembre-se da tríade: os acidentais são Condição, Termo e Encargo (CTE). Já os essenciais gerais são os três “C” (agente capaz, objeto certo e consentimento) mais a forma quando exigida. Na dúvida, pergunte-se: “Isso é algo que as partes podem livremente inserir para alterar os efeitos normais?” Se sim, é acidental.
Gabarito: letra B.
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