Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2023
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc069966
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Vênus distribuiu, na cidade de Caldas Novas, reclamatória trabalhista em face da sua empregadora doméstica Hera, cobrando da mesma as verbas rescisórias que não foram pagas na rescisão contratual e indenização por danos morais. A prestação de serviços se deu na cidade de Anápolis. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá a ré arguir exceção de incompetência territorial
- Ano prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
- Bno prazo de 10 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
- Ccomo matéria preliminar de defesa, devendo protocolar a mesma em até 5 dias que antecede a audiência designada.
- Dem audiência, antes da apresentação da defesa, hipótese em que o juiz dará vista à parte autora para manifestação em 48 horas.
- Eem até 5 dias antes da audiência, por simples petição, sendo que o juiz dará vista em audiência à parte autora para manifestação em 72 horas.