Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc069987
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram esse Sistema deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:
- Adoutrina da proteção integral, defesa dos direitos humanos e promoção dos direitos humanos.
- Bdefesa dos direitos humanos, promoção dos direitos humanos e controle da efetivação dos direitos humanos.
- Cdemocratização dos serviços públicos, controle da efetivação dos direitos humanos e garantia ao acesso.
- Dcondições peculiares de pessoas em desenvolvimento, doutrina da proteção integral e garantia ao acesso.
- Edefesa dos direitos humanos, democratização dos serviços públicos e controle da efetivação dos direitos humanos.