Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc070001
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente define os crimes praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão. Em caso de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente está PROIBIDA a aplicação de:
- Apenalidade mínima de 6 meses.
- Bprestação de serviço à comunidade ou serviço voluntário.
- Csubstituição de pena ou adiamento da aplicação da pena.
- Dpenalidade máxima de 10 anos.
- Epenas de cesta básica ou outra forma pecuniária.