Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2023
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc070039
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional. Paulo, brasileiro, 55 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com dezessete anos de efetivo exercício. Miriam, brasileira, 42 anos de idade, é juíza do Tribunal Regional do Trabalho de determinada Região, oriunda da magistratura da carreira. Considerando que todos tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal e observado o quanto nela disposto, considerando que foram preenchidos os demais requisitos,
AMiriam, Francine e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
Bapenas Miriam e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
Capenas Paulo e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
Dapenas Miriam pode compor o Tribunal Superior do Trabalho.
Eapenas Miriam e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
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GabaritoE — apenas Miriam e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
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Composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Gabarito: letra E. Apenas Miriam e Paulo podem compor o TST. Francine não preenche o requisito de mais de 10 anos de efetiva atividade profissional exigido pela Constituição Federal (art. 111-A, inciso I) para a vaga destinada a advogados. Miriam, como juíza de carreira do TRT, preenche os requisitos para as vagas da magistratura (art. 111-A, II), e Paulo, com 17 anos de Ministério Público do Trabalho, preenche o prazo de mais de 10 anos para a vaga do quinto constitucional. As demais alternativas incorretamente incluem Francine ou excluem Miriam ou Paulo.
A banca testa o conhecimento da composição do TST, especialmente o prazo mínimo de 10 anos de atividade profissional para advogados e membros do MP que ingressam pelo quinto constitucional (art. 111-A, I da CF). Para juízes oriundos da carreira, não há exigência de tempo mínimo além da nomeação.
Pessoa
Cargo/Profissão
Tempo de Atividade
Requisito Constitucional (art. 111-A, CF)
Pode compor o TST?
Miriam
Juíza do TRT (carreira)
Não informado (já é juíza)
Vaga da magistratura (inciso II) – sem tempo mínimo além da nomeação
Sim
Paulo
Membro do MPT
17 anos
Vaga do quinto constitucional (inciso I) – exige mais de 10 anos de efetivo exercício
Sim
Francine
Advogada
7 anos
Vaga do quinto constitucional (inciso I) – exige mais de 10 anos de efetiva atividade profissional
Não
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que todos os três podem compor o TST. Francine tem apenas 7 anos de atividade profissional, insuficientes para a vaga de advogado (exige mais de 10 anos).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Miriam e Francine podem compor o TST. Francine não atende ao prazo mínimo de 10 anos; Paulo, sim.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Paulo e Francine podem compor o TST. Francine não atende ao prazo; Miriam, sim.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Miriam pode compor o TST. Paulo também pode, pois cumpre os 10 anos de exercício no MPT.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apenas Miriam e Paulo preenchem os requisitos: Miriam como juíza de carreira, Paulo como membro do MPT com mais de 10 anos de efetivo exercício. Francine (7 anos) não atende ao prazo de 10 anos exigido para advogados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o prazo de 7 anos de Francine para confundir o candidato. Muitos podem achar que 7 anos é suficiente, mas a Constituição exige mais de 10 anos de atividade profissional para advogados e membros do MP que compõem o quinto constitucional do TST (art. 111-A, I). Fique atento ao número exato!
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)