Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2023

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
fc070043
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma oficial, e reside no Brasil há três anos ininterruptos. Pierre, de nacionalidade francesa, originário, portanto, de país que possui o francês como idioma oficial, reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Desde que preenchidos os demais requisitos, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, na forma da lei, Amara
  1. Ae Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.
  2. Be Pierre podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 15 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.
  3. Cpode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa, mas Pierre não pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos.
  4. Dnão pode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os originários de países de língua portuguesa, mas Pierre pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 15 anos.
  5. Ee Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, sejam, ou não, originários de países de língua portuguesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — e Pierre podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 15 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos da Nacionalidade — Naturalização

Gabarito: letra B. Amara e Pierre podem se naturalizar brasileiros. A Constituição Federal exige dos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (art. 12, II, “a”), e dos estrangeiros de qualquer nacionalidade residência por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal (art. 12, II, “b”). Amara (Angola, país de língua portuguesa) reside há 3 anos — satisfaz o prazo de 1 ano. Pierre (França) reside há 17 anos — satisfaz o prazo de mais de 15 anos. Ambos podem naturalizar-se, preenchidos os demais requisitos.

Art. 12CF/88

Art. 12 — São brasileiros:

II — naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Critério

Originários de países de língua portuguesa (art. 12, II, "a")

Estrangeiros de qualquer nacionalidade (art. 12, II, "b")

Residência exigida

1 ano ininterrupto

Mais de 15 anos ininterruptos

Outros requisitos

Idoneidade moral

Sem condenação penal

Amara (Angola, 3 anos)

✅ Pode naturalizar-se

—

Pierre (França, 17 anos)

—

✅ Pode naturalizar-se

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos não podem se naturalizar, exigindo 5 anos para lusófonos e 20 anos para outros. A CF exige 1 ano para lusófonos (art. 12, II, “a”) e mais de 15 anos para outros (art. 12, II, “b”). Os prazos estão errados; Amara e Pierre preenchem os requisitos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que ambos podem se naturalizar, com os prazos corretos: 1 ano para lusófonos e mais de 15 anos para outros. Amara reside há 3 anos (>1 ano) e Pierre há 17 anos (>15 anos). Correta, conforme art. 12, II, “a” e “b” da CF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Amara pode (1 ano) – correto – mas que Pierre não pode, por exigir mais de 20 anos. O prazo para estrangeiros não lusófonos é mais de 15 anos, e Pierre tem 17 anos, portanto pode naturalizar-se.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Amara não pode, por exigir 5 anos para lusófonos. O prazo é 1 ano, então Amara pode. Diz que Pierre pode (mais de 15 anos) – isso está correto, mas a alternativa é falsa porque Amara também pode.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambos não podem, exigindo mais de 20 anos para ambos. A CF não exige 20 anos; para lusófonos são 1 ano, para os demais são mais de 15 anos. Ambos preenchem os prazos corretos.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fc070043