Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
fc070044
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu irmão, Luís. Sabe-se que Carolina poderia ter evitado referido crime, mas se omitiu. Com base apenas nas informações fornecidas, a Constituição Federal impõe à lei considerar o crime mencionado
  1. Aafiançável, mas insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo.
  2. Binafiançável, mas suscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo e Luís.
  3. Cinafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo e Luís.
  4. Dafiançável e suscetível de graça ou anistia, por ele respondendo Ronaldo, Luís e Carolina.
  5. Einafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo Ronaldo, Luís e Carolina.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo Ronaldo, Luís e Carolina.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tráfico de entorpecentes — Inafiançabilidade e responsabilidade

Gabarito: letra E. O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado inafiançável e insuscetível de graça ou anistia pela Constituição Federal. Além do executor, respondem também o mandante e aquele que, podendo evitar o crime, se omitiu, conforme o art. 5º, XLIII, da CF.

A questão cobra a literalidade do dispositivo constitucional que trata de crimes hediondos e equiparados. O tráfico de drogas é equiparado a hediondo e, por isso, sujeita-se às mesmas restrições.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o crime é afiançável e insuscetível de graça ou anistia, respondendo apenas Ronaldo. Erro duplo: o crime é inafiançável (art. 5º, XLIII) e o mandante Luís também responde.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia, respondendo apenas Ronaldo e Luís. Erro: o tráfico é insuscetível de graça ou anistia, e a omissiva Carolina também é responsável.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, mas apenas Ronaldo e Luís respondem. Falta Carolina, que podia ter evitado o crime e se omitiu.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que é afiançável e suscetível de graça ou anistia, com todos os três respondendo. Erro total: o crime é inafiançável e insuscetível.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta em todos os aspectos: inafiançável, insuscetível de graça ou anistia, e responsabilidade de Ronaldo (executor), Luís (mandante) e Carolina (omissiva).

🎯 Pegadinha: A banca pode tentar confundir o candidato com a inclusão ou exclusão da figura do omissivo (Carolina) ou com a possibilidade de graça/anistia. Lembre-se: o art. 5º, XLIII, é expresso ao incluir "os que, podendo evitá-los, se omitirem".

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fc070044