Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FCC 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fc070078
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei no 13.709/2018 (LGPD):I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.II. Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada somente por pessoa jurídica.III. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.IV. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e III.
- BII e III.
- CII e IV.
- DI, II e IV.
- EI, III e IV.