Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2023

Lançamento Contábil do Empenho (MCASP)

Gabarito: letra A. O registro do empenho de despesa corrente na natureza de informação de controle, conforme o MCASP, é feito debitando a conta “Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)” e creditando a conta “DDR Comprometida por Empenho”, ambas do classe 8 (controles de disponibilidade). Esse lançamento reflete a redução da disponibilidade orçamentária e o comprometimento dos recursos no momento do empenho.

A banca cobra o conhecimento específico das contas de controle do PCASP (classes 7 e 8) para o registro do empenho. A chave é identificar que o empenho é um ato de controle que não altera o patrimônio, mas sim a disponibilidade orçamentária. As contas patrimoniais (classes 1 a 4) ou orçamentárias (classes 5 e 6) não são utilizadas nesse registro.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O lançamento está correto: débito em DDR (reduz o saldo disponível) e crédito em DDR Comprometida por Empenho (reconhece o comprometimento). Ambas são contas de natureza de controle (classe 8), conforme o MCASP. Esse é o registro padrão do empenho.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza contas da classe 6 (Crédito Disponível e Crédito Empenhado a Liquidar), que pertencem à natureza orçamentária, não à natureza de controle. O empenho na natureza de controle é registrado nas classes 7 ou 8, não na classe 6. A banca confunde o subsistema orçamentário com o de controle.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Registra o empenho como uma variação patrimonial diminutiva (classe 3) e uma obrigação (classe 2). Isso não é adequado, pois o empenho não altera o patrimônio líquido nem cria uma obrigação presente (ainda não há fato gerador). O registro correto é no subsistema de controle.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte o raciocínio: debita a conta de controle da disponibilidade (classe 7) e credita a DDR (classe 8). O correto é debitar a DDR (reduzir a disponibilidade) e creditar a DDR Comprometida. A conta de classe 7 (Controle da Disponibilidade de Recursos) tem outra função, geralmente usada em conjunto com a DDR, mas não como débito no empenho.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta um lançamento que troca as contas de estágios posteriores: DDR Comprometida por Empenho (débito) e DDR Comprometida por Liquidação (crédito). Esse seria o registro da liquidação, não do empenho. No empenho, a DDR é debitada (reduzida) e a DDR Comprometida por Empenho é creditada.

Gabarito: letra A.