Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2023
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc070119
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário Área - Contabilidade
Uma variação patrimonial quantitativa evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais de um ente público, referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, decorre
Ada arrecadação de Receita Patrimonial, cujo fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
Bdo recebimento de depósito em caução como garantia fornecida pelo contratado. O valor recebido foi integralmente devolvido durante o exercício financeiro de 2022.
Cdo registro contábil de ativos contingentes resultantes de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.
Ddo recebimento de dinheiro em doação. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
Edo recebimento de materiais de consumo e incorporação desses materiais ao estoque do referido ente, concomitante à liquidação de Despesa Corrente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — do recebimento de dinheiro em doação. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) – Variações Quantitativas
Gabarito: letra D. A doação recebida sem condições configura uma variação patrimonial quantitativa aumentativa, pois representa uma receita que aumenta o resultado patrimonial do exercício. As demais alternativas descrevem eventos que são variações qualitativas (permutativas) ou não são reconhecidos contabilmente no momento, não alterando o resultado patrimonial.
A questão exige distinguir variações quantitativas (que alteram o patrimônio líquido, aumentando ou diminuindo o resultado) de variações qualitativas (meras trocas entre elementos patrimoniais, sem efeito no resultado). Segundo o MCASP, são variações quantitativas as receitas e despesas efetivas, incluindo transferências recebidas e concedidas, enquanto permutações (como compra de estoque, recebimento de caução) são qualitativas.
Alternativa
Evento Contábil
Classificação na DVP
Efeito no Resultado Patrimonial
Fundamento (MCASP)
A
Arrecadação de Receita Patrimonial com fato gerador em 2021
Variação Qualitativa (Permutativa)
Nenhum
Receita já reconhecida em 2021; recebimento é mera entrada de caixa
B
Recebimento e devolução de depósito em caução
Variação Qualitativa (Permutativa)
Nenhum
Aumento de caixa e passivo; baixa simultânea sem impacto no PL
C
Registro de ativo contingente
Não é reconhecido contabilmente
Nenhum
Vedado pelo MCASP e NBC TSP; apenas divulgação em notas
D
Recebimento de doação sem condições
Variação Quantitativa Aumentativa
Aumenta o PL
Receita efetiva reconhecida no momento do recebimento
E
Recebimento de materiais de consumo e incorporação ao estoque
Variação Qualitativa (Permutativa)
Nenhum
Troca de caixa por estoque; despesa reconhecida no consumo
Variações patrimoniais (DVP)
1Quantitativas (alteram PL)
Receitas efetivas
Doação sem condições
Transferências recebidas
Despesas efetivas
2Qualitativas (permutativas)
Arrecadação de receita já reconhecida
Recebimento de caução
Compra de estoque
3Não reconhecidas
Ativos contingentes
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A arrecadação de Receita Patrimonial cujo fato gerador ocorreu em 2021: pelo regime de competência, a receita já foi reconhecida em 2021. O recebimento em 2022 é mera entrada de caixa, não alterando o resultado; é variação qualitativa (permutação entre caixa e direito a receber, ou entre caixa e receita já reconhecida? Na verdade, ao receber, baixa-se o direito, sem impacto no resultado). Portanto, não é variação quantitativa em 2022.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Recebimento de depósito em caução (garantia) e posterior devolução integral: o depósito representa um passivo (obrigação de restituir). O recebimento aumenta o caixa e o passivo; a devolução reduz ambos. São variações qualitativas, sem efeito no resultado. Logo, não são variações quantitativas.
Alternativa C — ❌ Inccorreta
Registro contábil de ativos contingentes: pelo regime de competência e pelas normas contábeis (MCASP e NBC TSP), ativos contingentes não são reconhecidos no balanço; apenas divulgados em notas explicativas, quando prováveis e mensuráveis. Portanto, não há variação patrimonial quantitativa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Recebimento de dinheiro em doação sem condições: a doação é uma transferência voluntária sem contraprestação, reconhecida como receita (variação quantitativa aumentativa) no momento do recebimento, desde que não haja condições a cumprir. Isso aumenta o resultado patrimonial do exercício de 2022. Está de acordo com o MCASP, que trata doações como variações patrimoniais aumentativas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Recebimento de materiais de consumo e incorporação ao estoque, concomitante à liquidação de Despesa Corrente: a aquisição de materiais é uma permutação (troca de caixa por estoque) – variação qualitativa. A despesa corrente (consumo) só é reconhecida quando os materiais são efetivamente consumidos, não no recebimento. Portanto, no momento descrito, não há variação quantitativa.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)