Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2023

Balanço Patrimonial (MCASP)

Gabarito: letra E. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os depósitos em caução recebidos são classificados como passivo financeiro no Balanço Patrimonial, pois representam obrigações de restituir valores que independem de autorização orçamentária para sua quitação. As demais alternativas contêm erros de classificação.

A questão testa o conhecimento sobre a estrutura do Balanço Patrimonial no setor público, especialmente a separação entre itens financeiros e permanentes, e o tratamento de contingências.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ativos contingentes são direitos potenciais, cuja existência depende de eventos futuros incertos. Não são reconhecidos no Balanço Patrimonial como ativos financeiros ou de qualquer outra natureza. São apenas divulgados em notas explicativas, conforme NBC TSP. A alternativa os classifica indevidamente como ativo financeiro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Passivos contingentes são obrigações potenciais, que também não são reconhecidos no balanço (exceto quando prováveis e mensuráveis, hipótese em que se tornam provisões). Não são classificados como passivo não circulante, pois não atendem aos critérios de reconhecimento como passivo exigível.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora os créditos tributários a receber sejam ativos, o MCASP os classifica como ativo permanente, e não como ativo financeiro. Isso decorre da interpretação de que a realização desses créditos depende de autorização orçamentária (previsão de receita) e de procedimentos administrativos (lançamento, cobrança), enquadrando-os no grupo de ativos que necessitam de autorização legislativa ou orçamentária para serem realizados. Portanto, a afirmação de que são apresentados como ativo financeiro está equivocada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Obrigações junto a fornecedores são passivos exigíveis, decorrentes de compras de bens ou serviços a prazo. Não se confundem com atos potenciais passivos, que são compromissos contratuais ainda não executados (ex.: contratos de fornecimento em andamento). A alternativa erra ao classificar uma dívida concreta como ato potencial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Depósito em caução recebido é um valor que o ente público detém como garantia e que deverá ser restituído ou compensado no futuro. Por ser uma obrigação que independe de autorização orçamentária para seu pagamento (a devolução é automática nas condições do contrato), classifica-se como passivo financeiro no Balanço Patrimonial. É a única alternativa que descreve corretamente a classificação de um item no BP conforme o MCASP.

Gabarito: letra E.