Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc070121
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário Área - Contabilidade
De acordo com a NBC TSP 04, estoques de
Amateriais educacionais adquiridos por meio de transação, sem contraprestação, devem ser mensurados no seu reconhecimento inicial pelo menor montante entre o seu custo histórico e o seu valor realizável líquido.
Balimentos destinados à preparação de merenda escolar, que será distribuída gratuitamente, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu valor realizável líquido.
Calimentos destinados à preparação de merenda escolar, que será distribuída mediante a cobrança de valor irrisório, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu custo corrente de reposição.
Dmateriais educacionais adquiridos por meio de transação, sem contraprestação, devem ser mensurados no seu reconhecimento inicial pelo menor montante entre o seu valor justo e o seu custo corrente de reposição.
Eprodutos de higiene pessoal, mantidos para distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu valor realizável líquido e o seu custo corrente de reposição.
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GabaritoC — alimentos destinados à preparação de merenda escolar, que será distribuída mediante a cobrança de valor irrisório, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu custo corrente de reposição.
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NBC TSP 04 – Estoques no Setor Público
Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque, segundo o item 17 da NBC TSP 04, estoques mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. A banca cobra a literalidade da norma: há exceções à regra geral do item 15 (custo × valor realizável líquido) para casos específicos.
A NBC TSP 04 traz três regras principais de mensuração de estoques:
NBC-TSP-04-15
"Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17, se aplicar."
NBC-TSP-04-16
"Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento."
NBC-TSP-04-17
"Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para: (a) distribuição gratuita ou por valor irrisório; (b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório."
Critério
Regra geral (item 15)
Transação sem contraprestação (item 16)
Distribuição gratuita/valor irrisório (item 17)
Mensuração
Menor entre custo e valor realizável líquido
Custo = valor justo na data do recebimento
Menor entre custo e custo corrente de reposição
Exemplo
Estoques comerciais comuns
Materiais educacionais doados
Merenda escolar, produtos de higiene para distribuição gratuita
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa erra ao aplicar a regra geral (custo × valor realizável líquido) a estoques adquiridos por transação sem contraprestação. O item 16 determina que, nesse caso, a mensuração inicial deve ser pelo valor justo, não pelo menor entre custo histórico e valor realizável líquido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa aplica a regra geral (custo × valor realizável líquido) a estoques destinados a distribuição gratuita. O item 17(a) determina, para essa hipótese, a mensuração pelo menor entre custo e custo corrente de reposição.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o disposto no item 17(a) da NBC TSP 04: estoques mantidos para distribuição por valor irrisório (cobrança de valor irrisório) são mensurados pelo menor montante entre o custo e o custo corrente de reposição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa confunde as regras. Para transação sem contraprestação, o item 16 manda usar valor justo isoladamente, e não o menor entre valor justo e custo corrente de reposição. O custo corrente de reposição só é usado no contexto do item 17.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa troca o termo do item 17: em vez de "custo", usa "valor realizável líquido". Para distribuição gratuita, o critério é menor entre custo e custo corrente de reposição, e não envolve valor realizável líquido.
SE LIGUE NESSA!
A chave da questão é distinguir as três hipóteses de mensuração de estoques na NBC TSP 04: regra geral (item 15), aquisição sem contraprestação (item 16) e distribuição gratuita/valor irrisório (item 17). Memorize quais bases de mensuração se aplicam a cada caso.