Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc070122
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário Área - Contabilidade
Em 17/05/2022, uma entidade pública recebeu, em doação, um imóvel e o classificou como propriedade para investimento. No seu reconhecimento inicial, de acordo com a NBC TSP 06, ele deve ser mensurado pelo
Acusto de reposição.
Bvalor justo em 17/05/2022.
Cvalor justo em 31/12/2022.
Dvalor em uso.
Epreço líquido de venda.
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GabaritoB — valor justo em 17/05/2022.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Mensuração inicial de propriedade para investimento (NBC TSP 06)
Gabarito: letra B. No reconhecimento inicial de uma propriedade para investimento recebida em doação, a entidade pública deve mensurá-la pelo valor justo na data da transação (17/05/2022), conforme a NBC TSP 06, item 33 c/c item 27. A alternativa B espelha exatamente essa regra.
A questão testa o conhecimento sobre a base de mensuração inicial de ativos recebidos a título gratuito, especificamente para propriedades para investimento no setor público. A NBC TSP 06 determina que a mensuração inicial deve ser pelo valor justo, e a data correta é a da ocorrência do fato gerador (a doação), não uma data posterior.
NBC-TSP-06-33
"Quando a entidade reconhece inicialmente suas propriedades para investimento pelo valor justo (de acordo com o item 27), o valor justo é o custo da propriedade. A entidade deve decidir, subsequentemente ao reconhecimento inicial, adotar o modelo do valor justo (itens 42 a 64) ou o modelo do custo (item 65)."
O item 27 (não transcrito no contexto, mas referido) estabelece que a mensuração inicial de propriedade para investimento é pelo valor justo, sendo este o custo de aquisição ou, no caso de doação, o valor de mercado na data do recebimento. A data da transação é 17/05/2022.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O custo de reposição é uma base de mensuração posterior (reavaliação) ou para ativos imobilizados, não é a base inicial para propriedade para investimento recebida em doação. A NBC TSP 06 exige valor justo no reconhecimento inicial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor justo em 17/05/2022. Como o imóvel foi recebido em doação nessa data, o reconhecimento inicial deve ser pelo valor justo (valor de mercado) na data da transação. A NBC TSP 06, item 33, confirma que o valor justo é o custo inicial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Valor justo em 31/12/2022 (data do balanço). A mensuração inicial deve ocorrer na data da aquisição/doação, não em data posterior. Essa data seria relevante para mensuração subsequente, não para o reconhecimento inicial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Valor em uso. É um conceito usado para testar recuperabilidade (impairment) ou para mensuração de ativos de longo prazo, não para o reconhecimento inicial de propriedade para investimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Preço líquido de venda. É o valor realizável líquido, utilizado para estoques ou ativos mantidos para venda. Para propriedade para investimento, a base inicial é valor justo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com datas (17/05 vs. 31/12) e com outros conceitos de mensuração (custo de reposição, valor em uso, preço líquido de venda). O foco deve ser a regra específica da NBC TSP 06: reconhecimento inicial de propriedade para investimento é pelo valor justo na data da transação.