Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FCC 2023
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fc070123
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário Área - Contabilidade
O Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve ser emitido ao final de cada
Aquadrimestre e deve conter demonstrativo que abranja as operações de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.
Bbimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração do resultado primário e do resultado nominal.
Cbimestre e deve conter demonstrativo que informe os valores das despesas públicas discriminadas por função e subfunção.
Dquadrimestre e deve conter demonstrativo que apresente a receita proveniente da alienação de ativos e aplicação dos recursos obtidos.
Ebimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração da receita corrente líquida.
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GabaritoA — quadrimestre e deve conter demonstrativo que abranja as operações de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório de Gestão Fiscal (LC nº 101/2000)
Gabarito: letra A. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é emitido ao final de cada quadrimestre (art. 54 da LRF) e deve conter, entre outros demonstrativos, o comparativo com os limites das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (art. 55, I, alínea "d"). Esta é a única alternativa que combina corretamente a periodicidade e o conteúdo do RGF.
A banca explora a distinção entre os dois principais relatórios fiscais: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), quadrimestral, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), bimestral. Cada um tem conteúdos específicos definidos nos arts. 55 e 52 da LRF, respectivamente.
Art. 55LC-101-2000
Art. 55 — O relatório conterá:
I — comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: [...] d) — operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
1RGFQuadrimestral
2Conteúdo RGFOperações de crédito, ARO, limites
3RREOBimestral
4Conteúdo RREOResultado primário/nominal, despesas por função
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente os dois requisitos: periodicidade quadrimestral (art. 54) e conteúdo abrangendo as operações de crédito, inclusive ARO (art. 55, I, "d"). É a descrição fiel do RGF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A apuração do resultado primário e nominal é conteúdo do RREO (art. 52 c/c art. 53), e não do RGF. Além disso, o RGF é quadrimestral, e não bimestral. A alternativa troca o relatório e a periodicidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As despesas por função e subfunção constam do RREO, conforme art. 52, II, "c": "> Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):
Art. 52 — [...] II — demonstrativos da execução das: [...] c) — despesas, por função e subfunção."
O RGF não contém esse demonstrativo. Novamente, confunde-se RGF com RREO.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A receita de alienação de ativos e sua aplicação é informação que integra o Anexo de Metas Fiscais da LDO (art. 4º, §2º, III) e também é apresentada no RREO, mas não é conteúdo obrigatório do RGF. O RGF trata de limites com pessoal, dívida, operações de crédito, garantias e disponibilidades de caixa (art. 55, I e III).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) é um demonstrativo exigido no RREO (art. 53, parágrafo único) e também é base para diversos limites, mas não é conteúdo específico do RGF. A periodicidade bimestral também é do RREO, não do RGF.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca deliberadamente a periodicidade e os conteúdos entre RGF e RREO. O candidato deve memorizar que RGF = quadrimestral e RREO = bimestral, cada um com seus demonstrativos próprios. Treine essa separação com exercícios.