Questão de Enfermagem — Enfermagem e Saúde do Trabalhador — FCC 2023
Enfermagem›Enfermagem e Saúde do Trabalhador
Código
fc070135
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho
Para o exercício de trabalho em condições insalubres, de acordo com a NR 15, deve-se considerar que
Ao acréscimo salarial deverá ser cumulativo, no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade.
Ba eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a manutenção do pagamento do adicional respectivo, pois é direito adquirido do trabalhador.
Ca eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a utilização de equipamento de proteção individual, dentre outros.
Do adicional incidente sobre o salário-mínimo é de 20% para insalubridade de grau mínimo.
Eé dever das empresas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
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GabaritoC — a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a utilização de equipamento de proteção individual, dentre outros.
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Insalubridade na NR 15
Gabarito: letra C. A eliminação ou neutralização da insalubridade deve ocorrer, dentre outras medidas, com a utilização de equipamento de proteção individual (EPI), conforme o item 15.4.1 da NR-15. As demais alternativas contrariam disposições expressas da norma, especialmente sobre cumulatividade, cessação do adicional e percentuais.
A questão exige conhecimento literal da NR-15 e da CLT. Vamos analisar cada alternativa:
Critério
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C (Gabarito)
Alternativa D
Alternativa E
Conteúdo
Acréscimo cumulativo para múltiplos fatores
Manutenção do adicional após eliminação
Eliminação/neutralização com EPI, dentre outros
Adicional de 20% para grau mínimo
Empresa requer perícia ao Ministério do Trabalho
Base legal
NR-15, item 15.3
NR-15, item 15.4
NR-15, item 15.4.1
Art. 192 da CLT
NR-15
Correção
❌ Incorreta (veda cumulatividade)
❌ Incorreta (cessa o pagamento)
✅ Correta
❌ Incorreta (percentual errado)
❌ Incorreta (perícia é requerida pelo MTE)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o acréscimo salarial deve ser cumulativo para múltiplos fatores de insalubridade. A NR-15 determina o contrário:
NR-15-15.3
"No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa."
Portanto, a cumulatividade é proibida; considera-se apenas o grau mais elevado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a eliminação ou neutralização mantém o adicional como direito adquirido. A NR-15 é clara:
NR-15-15.4
"A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo."
Logo, não há direito adquirido; o adicional cessa com a eliminação do risco.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz o teor do item 15.4.1 da NR-15:
NR-15-15.4.1
"A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual."
O uso de EPI é uma das formas previstas, de modo que a alternativa está correta ao incluir "dentre outros".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o adicional para insalubridade de grau mínimo é de 20% sobre o salário mínimo. O Art. 192 da CLT fixa percentuais diferentes:
Art. 192CLT
"O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo."
O grau mínimo corresponde a 10%, e não 20% (que é do grau médio).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que as empresas devem requerer ao Ministério do Trabalho perícia para caracterizar insalubridade. Na verdade, cabe à empresa providenciar laudo técnico por profissional habilitado (engenheiro ou médico do trabalho), e a autoridade regional competente apenas fixa o adicional quando a eliminação é impraticável (NR-15, item 15.4.1.1). Não há previsão de que a empresa "requeira" perícia ao Ministério.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os percentuais dos graus de insalubridade: máximo 40%, médio 20%, mínimo 10%. Muitas questões trocam esses valores. Também lembre: a eliminação da insalubridade cessa o adicional; fatores de insalubridade não são cumulativos.