Questão de Enfermagem — Saúde do Idoso — FCC 2023
- Código
- fc070157
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho
- A60 anos.
- B65 anos.
- C50 anos.
- D55 anos.
- E80 anos.
GabaritoA — 60 anos.
Gabarito: letra A. A idade mínima para ser beneficiário das ações da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é de 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e a portaria ministerial que institui a política. A banca cobra o conhecimento literal desse marco etário, sendo 60 anos o critério adotado no Brasil para caracterizar a pessoa idosa no âmbito das políticas públicas de saúde.
A banca explora a confusão entre a idade de 60 anos (idoso para efeitos de saúde) e 65 anos (idade frequentemente associada à aposentadoria ou a políticas de outros países). Cuidado: no Brasil, o Estatuto do Idoso fixa 60 anos como marco inicial.
A alternativa está em conformidade com a legislação brasileira. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, instituída pela Portaria GM/MS nº 2.528/2006 (revogada e atualizada, mas mantendo o critério), tem como público-alvo todos os cidadãos com 60 anos ou mais. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) também define idoso como a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Portanto, a idade mínima é 60 anos.
65 anos não é a idade adotada pela política nacional de saúde. Esse número é comumente utilizado em outras áreas (como aposentadoria, em alguns regimes, ou em políticas de outros países), mas para o SUS e para o Estatuto do Idoso o corte é de 60 anos. A banca tenta confundir o candidato trocando a idade correta.
50 anos não corresponde ao critério legal. Nenhuma política pública de saúde do idoso no Brasil adota essa idade mínima.
55 anos também não é o parâmetro. Embora algumas ações possam alcançar pessoas mais jovens (como programas de prevenção), a idade para ser considerado idoso beneficiário da política é 60 anos.
80 anos é um recorte etário muito elevado. A política abrange todos os idosos a partir de 60 anos, e não apenas os octogenários.
Gabarito: letra A. 60 anos.
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