Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Capítulo do desagravo público
Gabarito: letra E. A solicitação de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional está prevista no Art. 8º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), inserido no Capítulo I – Dos Direitos. As demais alternativas referem-se a outros capítulos do código que não tratam desse direito específico.
A questão cobra o conhecimento da estrutura do CEPE aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. O capítulo que trata do direito de requerer desagravo público é o Capítulo I, denominado "Dos Direitos". O Art. 8º estabelece literalmente:
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
Art. 8º — "Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O capítulo "Das Responsabilidades" não existe no CEPE. O código trata de responsabilidades de forma difusa, mas não há um capítulo com esse título. A confusão pode ocorrer com o Capítulo III (Das Responsabilidades e Deveres? Na verdade, o capítulo II é Dos Deveres, e o III é Das Proibições. Responsabilidades não é um capítulo autônomo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Dos Deveres" é o Capítulo II do CEPE. Seus artigos tratam de condutas obrigatórias, como exercer a profissão com justiça, comunicar infrações, etc. O desagravo público é um direito, não um dever.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há capítulo "Das Obrigações" no CEPE. O termo "obrigações" aparece no contexto de obrigações financeiras no Capítulo II (Deveres), mas não como título de capítulo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Das Penalidades" é o Capítulo IV do CEPE. Trata das sanções disciplinares aplicáveis aos profissionais, como advertência, multa, suspensão etc. O desagravo público é uma medida de reparação, não uma penalidade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o Art. 8º está inserido no Capítulo I – Dos Direitos. O profissional ofendido pode, fundamentadamente, solicitar ao Coren o desagravo público. Portanto, a alternativa E é a correta.
Gabarito: letra E.