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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2023

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc070159
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho
Considere que, durante o exercício da profissão, o Técnico de Enfermagem sofreu uma ofensa. De forma fundamentada, recorreu ao Conselho Regional de Enfermagem, requerendo medidas cabíveis para obtenção de desagravo público, conforme previsto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo:
  1. ADas Responsabilidades.
  2. BDos Deveres.
  3. CDas Obrigações.
  4. DDas Penalidades.
  5. EDos Direitos.
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GabaritoE — Dos Direitos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Capítulo do desagravo público

Gabarito: letra E. A solicitação de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional está prevista no Art. 8º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), inserido no Capítulo I – Dos Direitos. As demais alternativas referem-se a outros capítulos do código que não tratam desse direito específico.

A questão cobra o conhecimento da estrutura do CEPE aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. O capítulo que trata do direito de requerer desagravo público é o Capítulo I, denominado "Dos Direitos". O Art. 8º estabelece literalmente:

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

Art. 8º — "Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão."

Alternativa A — ❌ Incorreta

O capítulo "Das Responsabilidades" não existe no CEPE. O código trata de responsabilidades de forma difusa, mas não há um capítulo com esse título. A confusão pode ocorrer com o Capítulo III (Das Responsabilidades e Deveres? Na verdade, o capítulo II é Dos Deveres, e o III é Das Proibições. Responsabilidades não é um capítulo autônomo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Dos Deveres" é o Capítulo II do CEPE. Seus artigos tratam de condutas obrigatórias, como exercer a profissão com justiça, comunicar infrações, etc. O desagravo público é um direito, não um dever.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há capítulo "Das Obrigações" no CEPE. O termo "obrigações" aparece no contexto de obrigações financeiras no Capítulo II (Deveres), mas não como título de capítulo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Das Penalidades" é o Capítulo IV do CEPE. Trata das sanções disciplinares aplicáveis aos profissionais, como advertência, multa, suspensão etc. O desagravo público é uma medida de reparação, não uma penalidade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, o Art. 8º está inserido no Capítulo I – Dos Direitos. O profissional ofendido pode, fundamentadamente, solicitar ao Coren o desagravo público. Portanto, a alternativa E é a correta.

Gabarito: letra E.

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