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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência — FCC 2023

Legislação FederalDecreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência
Código
fc070181
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer,
  1. Adeverá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, um dia de antecedência.
  2. Bnenhum convidado poderá fazer-se representar.
  3. Cpoderá ser enviado representante, desde que comunicado formalmente com, ao menos, dois dias de antecedência.
  4. Dqualquer convidado poderá fazer-se representar sem prévio aviso.
  5. Epoderá ser enviado representante que ocupará o mesmo lugar destinado à autoridade representada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — nenhum convidado poderá fazer-se representar.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 70.274/1972 — Representação em jantares e almoços

Gabarito: alternativa B. Conforme o Decreto nº 70.274/1972, em jantares e almoços oficiais, nenhum convidado pode fazer-se representar. A regra é absoluta: a impossibilidade de comparecer da autoridade convidada não autoriza o envio de substituto, independentemente de comunicação prévia. Essa vedação visa preservar a solenidade e o rigor do cerimonial público.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é permitido enviar representante com comunicação de pelo menos um dia de antecedência. O Decreto não admite representação em hipótese alguma, sendo irrelevante o prazo de aviso.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a regra: “nenhum convidado poderá fazer-se representar”. Não há exceção para jantares ou almoços, mesmo com prévio comunicado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é permitido enviar representante com comunicação de pelo menos dois dias de antecedência. Assim como na alternativa A, o Decreto veda totalmente a representação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que “qualquer convidado poderá fazer-se representar sem prévio aviso”. O erro é duplo: a representação é vedada, e o aviso é irrelevante.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o representante ocupará o mesmo lugar destinado à autoridade representada. Além de a representação não ser permitida, a ordem de precedência não admite substituição automática; o lugar ficaria vago ou seria readequado conforme o cerimonial.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre o Decreto de Cerimonial (Decreto nº 70.274/1972), lembre-se: jantares e almoços oficiais são solenes e não admitem representação. Essa é uma das poucas regras absolutamente proibitivas do decreto. Memorize: “nenhum convidado poderá fazer-se representar” — sem exceções de prazo ou comunicação.

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