Direito Penal · FCC · 2023 | Questão sqc-fc070182

Direito PenalCrimes contra a administração pública

Código: fc070182
Banca: FCC
Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
Ano: 2023
Nível: Médio

Cargo: Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração:1. Prevaricação2. Peculato3. Concussão4. Corrupção Passivaa. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.c. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.d. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.A correta correlação entre os tipos penais e os crimes é:

A1-a − 2-d − 3-b − 4-c.
B1-d − 2-b − 3-a − 4-c.
C1-d − 2-a − 3-b − 4-c.
D1-b − 2-d − 3-a − 4-c.
E1-d − 2-b − 3-c − 4-a.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 1-d − 2-a − 3-b − 4-c.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a administração pública: correlação entre tipos e condutas

Gabarito: letra C. A correlação correta é: Prevaricação (1) corresponde à conduta de retardar ou deixar de praticar ato de ofício (d); Peculato (2) corresponde à apropriação ou desvio de bem móvel (a); Concussão (3) corresponde à exigência de vantagem indevida (b); Corrupção Passiva (4) corresponde à solicitação ou recebimento de vantagem indevida (c). Essa classificação decorre da literalidade dos arts. 312, 316, 317 e 319 do Código Penal.

A banca testa o conhecimento das definições legais, especialmente a distinção entre concussão e corrupção passiva, cujas redações são próximas. Vejamos a análise de cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Associa Prevaricação (1) com a descrição 'a' (peculato) e Peculato (2) com a descrição 'd' (prevaricação), invertendo as condutas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui a Peculato (2) a conduta 'b' (concussão) e a Concussão (3) a conduta 'a' (peculato), trocando os tipos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Mantém a correspondência exata: 1-d (prevaricação), 2-a (peculato), 3-b (concussão), 4-c (corrupção passiva).

Art. 312CP

Art. 312 — "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa."

As demais condutas estão assim definidas no CP:

Concussão (art. 316): Exigir vantagem indevida.
Corrupção passiva (art. 317): Solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa.
Prevaricação (art. 319): Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei, por interesse pessoal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Associa Prevaricação (1) com 'b' (concussão), errando a conduta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui a Peculato (2) a conduta 'b' (concussão) e a Corrupção Passiva (4) a conduta 'a' (peculato), invertendo as definições.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a semelhança entre concussão (exigir) e corrupção passiva (solicitar/receber). O verbo exigir é exclusivo da concussão; solicitar ou receber são verbos da corrupção passiva. Nas alternativas, várias trocam essas condutas. Grave: exigir = concussão; solicitar/receber = corrupção passiva.

MNEMÔNICO

CDI (Caixa De Insultos)

CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP

Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)

Gabarito: letra C.

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