Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2023
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc070183
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial
Os incêndios são eventos perigosos e indesejados pois constituem ameaça à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio. A fim de minimizar os riscos desse tipo de evento, a NR 23, cuja última atualização entrou em vigor em 3 de outubro de 2022, estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Quanto às medidas previstas na NR 23, considere:I. Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.II. As organizações de trabalho com menos de 5 funcionários são isentas da necessidade de adotar medidas de prevenção contra incêndio previstas na legislação estadual ou nas normas técnicas oficiais.III. As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída.IV. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.Está correto o que se afirma em
AI, III e IV, apenas.
BI, II e III, apenas.
CII, III e IV, apenas.
DI, II e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoA — I, III e IV, apenas.
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NR 23 – Proteção contra Incêndios
Gabarito: letra A (itens I, III e IV corretos). A NR 23 estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, incluindo saídas suficientes, sinalização e dispositivos de travamento que permitam abertura fácil do interior. Não isenta empresas com menos de 5 funcionários das medidas de prevenção previstas na legislação estadual ou normas técnicas oficiais.
Item
Conteúdo
Correto?
I
Locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente para abandono rápido e seguro em emergência.
✅
II
Organizações com menos de 5 funcionários são isentas das medidas de prevenção contra incêndio previstas na legislação estadual ou normas técnicas oficiais.
❌
III
Aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas conforme legislação estadual e normas técnicas oficiais.
✅
IV
Saídas de emergência podem ter dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior (ex.: barras antipânico).
✅
NR 23 – Proteção contra incêndios
1Saídas de emergência
Número suficiente
Abandono rápido e seguro
Sinalização obrigatória
Dispositivo de travamento interno
2Isenção por nº de funcionários
Menos de 5 funcionários isentos
Todas as organizações obrigadas
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Item I — ✅ Correto
A NR 23 determina que os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo a permitir o abandono rápido e seguro em caso de emergência. Essa é uma medida básica de segurança contra incêndios.
Item II — ❌ Incorreto ⟵ GABARITO
A NR 23 não isenta organizações com menos de 5 funcionários da obrigatoriedade de adotar medidas de prevenção contra incêndio previstas na legislação estadual ou nas normas técnicas oficiais. Todas as organizações, independentemente do número de empregados, devem cumprir as exigências aplicáveis. A banca tenta confundir com possíveis isenções em legislações estaduais específicas, mas a NR 23 não prevê essa exceção.
Item III — ✅ Correto
As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída. A sinalização é essencial para orientar a evacuação.
Item IV — ✅ Correto
As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento, como barras antipânico. Esses dispositivos devem garantir a abertura rápida sem necessidade de chave ou conhecimento especial, mas não podem trancar a saída por fora durante o horário de trabalho.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I, III e IV, o que corresponde à alternativa A.