Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Superior do Trabalho — FCC 2023
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Superior do Trabalho
- Código
- fc070186
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial
No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função V .De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
- AI administrativaII PresidenteIII sindicânciaIV procedimento apuratório preliminarV para autoridade competente
- BI penalII PresidenteIII inquérito policialIV procedimento apuratório preliminarV para autoridade competente
- CI penalII Inspetor de Polícia JudiciáriaIII inquérito policialIV procedimento apuratório preliminarV ao agente de polícia judiciária
- DI administrativaII Inspetor de Polícia JudiciáriaIII procedimento apuratório preliminarIV sindicânciaV a outra autoridade competente
- EI penalII PresidenteIII procedimento apuratório preliminarIV inquérito policialV a outro magistrado