Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FCC 2023
Odontologia›Legislação Profissional de Odontologia
Código
fc070201
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Saúde Bucal
Uma Técnica em Saúde Bucal (TSB) encontrou-se, casualmente, num centro comercial, com os pais de uma criança que havia sido atendida, 10 dias antes, na Unidade Básica de Saúde em que ela trabalha. O atendimento havia sido um procedimento cirúrgico que requereu sutura e orientação sobre o que fazer no domicílio, nos dias seguintes ao procedimento. Após se reconhecerem mutuamente e se cumprimentarem, pararam para conversar brevemente. Percebendo o interesse da mãe, a TSB perguntou sobre a evolução da criança. Ouviu-a e reiterou algumas orientações sobre higiene e cuidados de limpeza bucal. Do ponto de vista ético, o tema sobre a evolução da criança
Anão poderia ser abordado na conversação, caracterizando-se invasão de privacidade e extrapolação de competência.
Bpoderia ser abordado na conversação, sendo essa atitude parte da humanização do atendimento, embora esteja em desconformidade com o princípio ético da confidencialidade.
Cnão poderia ser abordado na conversação, mesmo que se compreenda o aspecto humano envolvido nas relações interpessoais, caracterizando invasão de privacidade.
Dpoderia ser abordado na conversação, sendo essa atitude parte da humanização do atendimento e em conformidade com os princípios éticos.
Enão poderia ser abordado na conversação, pois, embora seja compatível com o código de ética, caracteriza extrapolação de competência.
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GabaritoD — poderia ser abordado na conversação, sendo essa atitude parte da humanização do atendimento e em conformidade com os princípios éticos.
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Ética profissional – Relação profissional-paciente e confidencialidade
Gabarito: letra D. A Técnica em Saúde Bucal (TSB) pode abordar a evolução do paciente com os pais em encontro casual, pois isso faz parte do acompanhamento e da humanização do atendimento, estando em conformidade com os princípios éticos de confidencialidade (compartilhamento com os responsáveis legais) e de promoção da saúde bucal. Não há violação de privacidade nem extrapolação de competência.
A situação descrita envolve um encontro fortuito entre a TSB e os pais de uma criança que havia sido submetida a procedimento cirúrgico. A profissional perguntou sobre a evolução e reiterou orientações de higiene. Os pais são os responsáveis legais pela criança e, portanto, destinatários naturais das informações sobre o tratamento e cuidados. O sigilo profissional não é absoluto: permite-se compartilhar informações com os responsáveis, especialmente quando há interesse na continuidade do cuidado. A atitude da TSB reforça a orientação pós-operatória, contribuindo para a efetividade do tratamento, o que está alinhado com os princípios éticos de beneficência e não maleficência.
Confidencialidade (sigilo profissional)
1Regra: informação protegida
2Exceção: compartilhamento permitido
Responsáveis legais do paciente
Continuidade do cuidado
Promoção da saúde
3TSB (Técnica em Saúde Bucal)
Competência
Orientação de higiene bucal
Reforço de cuidados pós-operatórios
Humanização do atendimento
Acompanhamento da evolução
Relação com responsáveis
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o tema não poderia ser abordado, configurando invasão de privacidade e extrapolação de competência. Erro: a abordagem com os pais não invade a privacidade, pois eles são os responsáveis e a conversa foi iniciada por interesse da mãe. Além disso, a TSB é competente para fornecer orientações de higiene bucal, conforme sua formação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reconhece que poderia ser abordado, mas diz que está em desconformidade com a confidencialidade. Erro: a confidencialidade não é violada quando a informação é compartilhada com os responsáveis legais do paciente menor. Portanto, a atitude está em conformidade com o princípio ético.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que não poderia ser abordado por invasão de privacidade. Erro: como mencionado, não há invasão; os pais têm direito de saber sobre a evolução e os cuidados.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A TSB pode abordar o tema, e essa atitude é parte da humanização do atendimento, estando em conformidade com os princípios éticos. Correto: a ação promove o vínculo e a continuidade do cuidado, sem quebrar o sigilo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que não poderia ser abordado por extrapolação de competência. Erro: a TSB tem competência para orientar sobre higiene bucal e cuidados domiciliares, conforme previsto em sua formação e regulamentação profissional. A atitude está dentro de sua atuação.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de ética profissional, lembre-se de que o sigilo não impede o compartilhamento de informações com os responsáveis pelo paciente, especialmente quando se trata de menores de idade. A humanização do atendimento inclui o acolhimento e o acompanhamento, mesmo em situações informais, desde que respeitados os limites éticos.