Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FCC 2023
Odontologia›Legislação Profissional de Odontologia
Código
fc070215
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Saúde Bucal
Paciente com 56 anos de idade, sexo feminino, comparece ao consultório odontológico para uma consulta de rotina e relata ter tomado a segunda dose de reforço da vacina contra Covid-19. A paciente refere sintomas de “gripe”, porém, sem ter realizado o teste para Covid-19. O cirurgião-dentista optou por adiar a consulta, considerando não se tratar de uma situação de urgência odontológica. A paciente queixou-se ao Técnico em Saúde Bucal pela “perda de tempo” por ter vindo ao consultório e solicita ao Técnico que realize uma “limpeza” em seus dentes. Diante da solicitação da paciente, o Técnico em Saúde Bucal comete uma infração ética se
Aatender a paciente, realizando a aplicação tópica de flúor para prevenção das doenças bucais com a supervisão indireta do cirurgião-dentista.
Bnão atender a paciente, incorrendo em negligência, pois é de sua competência efetuar a remoção de biofilme.
Catender a paciente, por realizar na cavidade bucal da paciente, procedimentos não discriminados na Lei nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício profissional do Técnico em Saúde Bucal.
Dnão atender a paciente, omitindo-se de prestar socorro por falta de observância dos deveres que a circunstância exige.
Eatender a paciente, pois lhe é vedado prestar assistência direta ou indireta sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.
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GabaritoE — atender a paciente, pois lhe é vedado prestar assistência direta ou indireta sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.
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Legislação Profissional de Odontologia: Infrações Éticas do Técnico em Saúde Bucal
Gabarito: letra E. O Técnico em Saúde Bucal (TSB) comete infração ética ao atender a paciente sem a supervisão do cirurgião-dentista. O art. 13, alínea 'b', do Código de Ética Odontológica (CEO) veda expressamente a prestação de assistência direta ou indireta ao paciente sem a indispensável supervisão do CD. No caso, o CD já havia decidido adiar a consulta; atender contrariamente a essa decisão e sem supervisão configura a infração descrita na alternativa E.
Código de Ética Odontológica:
Art. 13 — É vedado ao técnico em saúde bucal: ... b) prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista;
A banca testa o conhecimento de que o TSB não pode agir de forma autônoma, mesmo em procedimentos que lhe são permitidos (como profilaxia/limpeza). A supervisão do CD é condição indispensável para qualquer ato do TSB.
Conduta do TSB
Infração ética?
Fundamento
Atender a paciente, realizando aplicação tópica de flúor com supervisão indireta do CD (Alternativa A)
Não
Aplicação de flúor é procedimento permitido ao TSB sob supervisão; a supervisão indireta é aceita.
Não atender a paciente, por seguir a decisão do CD de adiar a consulta (Alternativa B)
Não
O TSB deve cumprir a orientação do CD; recusar-se a atender nesse contexto é dever, não negligência.
Atender a paciente, realizando procedimentos não discriminados na Lei nº 11.889/2008 (Alternativa C)
Sim
Realizar atos fora da competência legal configura infração.
Não atender a paciente, omitindo-se de prestar socorro (Alternativa D)
Não
A situação não é de urgência/emergência que exija socorro imediato.
Atender a paciente sem a indispensável supervisão do CD (Alternativa E)
Sim
Art. 13, alínea 'b', do CEO veda assistência direta ou indireta sem supervisão do CD.
TSB: atender sem supervisão do CD: Prestar assistência direta/indireta (Sem supervisão do CD (art. 13, b, CEO)); Atender com supervisão (Supervisão direta, Supervisão indireta); Recusar atendimento contra decisão do CD (Seguir orientação do CD, Não configura negligência)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o TSB comete infração se atender a paciente realizando aplicação tópica de flúor com supervisão indireta do CD. A aplicação de flúor é procedimento permitido ao TSB sob supervisão. A supervisão indireta é uma forma de supervisão aceita na prática (desde que o CD responda tecnicamente). Portanto, essa conduta não configura infração, ao contrário do que a alternativa sugere. O erro está em considerar que a mera existência de supervisão já torna o ato lícito — na verdade, o problema no caso concreto é que o CD não autorizou o atendimento. Mas a alternativa não menciona essa autorização; ela descreve uma situação em que há supervisão, o que afasta a infração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o TSB comete infração se não atender a paciente, incorrendo em negligência, pois a remoção de biofilme é de sua competência. Porém, o CD já havia optado por adiar a consulta devido aos sintomas gripais. O TSB deve seguir a orientação do CD; recusar-se a atender nesse contexto é cumprir seu dever, não negligência. A infração seria desobedecer ao CD. Logo, a afirmativa é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o TSB comete infração se atender a paciente por realizar procedimentos não discriminados na Lei nº 11.889/2008. Se o TSB realizar apenas procedimentos permitidos (como a limpeza solicitada), não há infração. A redação é ambígua: o "por realizar" parece indicar que o ato de atender já seria infração, mas o motivo seria a realização de procedimentos não permitidos. Como a lei permite a limpeza, a infração não se caracteriza por esse motivo. Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o TSB comete infração se não atender a paciente, omitindo-se de prestar socorro. Não há situação de urgência/emergência que exija socorro imediato. A paciente tem sintomas gripais, mas o CD já avaliou e decidiu pelo adiamento. O TSB não está prestando socorro, mas cumprindo a decisão do CD. Não há omissão de socorro, logo não há infração.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a infração: o TSB atende a paciente sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista. O art. 13, 'b', do CEO veda essa conduta. Mesmo que o procedimento (limpeza) seja tecnicamente permitido ao TSB, ele não pode realizá-lo sem supervisão. No caso, o CD não estava presente e havia decidido não atender, tornando a supervisão ausente. Portanto, ao atender, o TSB comete infração ética. A alternativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode focar apenas na competência do TSB para realizar limpeza e esquecer que toda assistência do TSB exige supervisão do CD. A banca explora essa lacuna: a ação é lícita quanto ao procedimento, mas ilícita quanto à condição de supervisão.