Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2023
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc070279
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça
Asão órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Conselho Nacional de Justiça não tem sede na Capital Federal.
Btêm sede na Capital Federal, sendo que apenas o Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário.
Ctêm sede na Capital Federal, sendo que todos são órgãos do Poder Judiciário.
Dsão órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Supremo Tribunal Federal tem sede na Capital Federal.
Esão órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Tribunal Superior do Trabalho não tem sede na Capital Federal.
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GabaritoC — têm sede na Capital Federal, sendo que todos são órgãos do Poder Judiciário.
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Organização do Poder Judiciário
Gabarito: letra C. O STF, o TST e o CNJ são órgãos do Poder Judiciário (art. 92, I, I-A e II-A, CF) e todos têm sede na Capital Federal (art. 92, §1º, CF).
A banca cobra o conhecimento literal dos dispositivos constitucionais que elencam os órgãos do Judiciário e fixam a sede.
Art. 92, §1CF/88
Art. 92 — "São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal; I-A - o Conselho Nacional de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho".
§1º — "O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal".
Órgãos do Poder Judiciário (art. 92): STF (Sede na Capital Federal); CNJ (Sede na Capital Federal, Não exerce função jurisdicional); Tribunais Superiores (TST, STJ, TSE, STM, Todos com sede na Capital Federal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o CNJ não tem sede na Capital Federal. O §1º inclui expressamente o CNJ entre os que têm sede em Brasília.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o CNJ não é órgão do Poder Judiciário. O art. 92, I-A, inclui o CNJ como órgão do Judiciário.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme os dispositivos, todos os três são órgãos do Judiciário e todos têm sede na Capital Federal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o STF tem sede na Capital Federal. O §1º estabelece que também o CNJ e os Tribunais Superiores (entre eles o TST) têm sede em Brasília.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o TST não tem sede na Capital Federal. O TST é Tribunal Superior e, portanto, tem sede em Brasília, conforme o §1º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a dúvida sobre o CNJ: ele não exerce função jurisdicional, mas é órgão do Judiciário (art. 92, I-A). Além disso, tenta confundir a sede: muitos acham que apenas o STF fica em Brasília, mas o §1º é claro ao incluir também o CNJ e os Tribunais Superiores (TST, STJ, TSE, STM).
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)