Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2023
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fc070282
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere:I. Altair, brasileiro naturalizado, 47 anos de idade.II. Carla, brasileira nata, 30 anos de idade.III. Zico, brasileiro nato, 40 anos de idade.De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, sendo as demais condições de elegibilidade atendidas, é possível a candidatura ao cargo de Presidente da República de
AAltair, apenas.
BCarla e Zico, apenas.
CAltair, Carla e Zico.
DZico, apenas.
EAltair e Zico, apenas.
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GabaritoD — Zico, apenas.
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Cargos privativos de brasileiro nato e condições de elegibilidade
Gabarito: letra D. Apenas Zico pode candidatar-se a Presidente da República. O cargo de Presidente é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, I, CF), e exige idade mínima de 35 anos (art. 14, §3º, VI, a, CF). Altair é naturalizado, portanto inelegível para este cargo; Carla é nata mas tem apenas 30 anos; Zico é nato e tem 40 anos, atendendo a ambos os requisitos.
A questão exige o conhecimento de duas regras constitucionais: (1) os cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º), que incluem Presidente e Vice-Presidente da República; (2) as condições de elegibilidade, em especial a idade mínima de 35 anos para Presidente (art. 14, §3º, VI, a). A banca costuma combinar esses dois tópicos para testar o candidato.
Presidente da República
1Requisitos
Nacionalidade
Brasileiro nato (art. 12, §3º, I)
Naturalizado
Idade mínima
35 anos (art. 14, §3º, VI, a)
Menos de 35 anos
2Casos
Altair (naturalizado, 47 anos)
Nacionalidade (naturalizado)
Carla (nata, 30 anos)
Idade (30 anos)
Zico (nato, 40 anos)
Nacionalidade (nato)
Idade (40 anos)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Altair poderia concorrer. Altair é naturalizado, e o cargo de Presidente é privativo de brasileiro nato. Além disso, Altair tem 47 anos, o que atenderia à idade, mas a nacionalidade o impede. Portanto, errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Carla e Zico, apenas, podem concorrer. Carla é brasileira nata, mas tem apenas 30 anos, idade inferior aos 35 anos exigidos para Presidente. Logo, não preenche a condição de elegibilidade. Zico está correto, mas Carla não, então a alternativa está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que todos os três podem concorrer. Altair é naturalizado (não pode) e Carla tem idade insuficiente. Apenas Zico atende aos requisitos, então C é falsa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Zico é brasileiro nato e tem 40 anos (acima de 35). Portanto, reúne as duas condições para se candidatar a Presidente. Os demais não: Altair por ser naturalizado e Carla por ter menos de 35 anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que Altair e Zico, apenas, podem concorrer. Altair é naturalizado, logo não pode. Novamente, apenas Zico está habilitado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura as duas exigências: nacionalidade (nato) e idade mínima. Cuidado para não se deixar levar pela idade da Carla (30 anos) — ela é nata, mas a idade a desqualifica. Altair tem a idade, mas a nacionalidade o impede. Sempre verifique ambas as condições separadamente.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre elegibilidade ao cargo de Presidente, lembre-se do mnemônico MP3.COM (Ministro STF, Presidente e Vice, Presidente Câmara, Presidente Senado, Carreira Diplomática, Oficial FA, Ministro Defesa) para os cargos privativos de nato. E associe a idade mínima: 35 anos para Presidente e Senador. Treine a combinação de nacionalidade e idade, pois a banca frequentemente coloca personagens com uma condição atendida e outra não.