Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra B. A accountability, segundo o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, não se limita à transparência; exige que o gestor justifique suas ações (prestação de contas) e seja responsabilizado pelos resultados. É um dos princípios da boa governança pública.
A questão testa a compreensão do conceito de accountability no contexto das organizações públicas, distinguindo-o de outros conceitos correlatos como compliance, gestão de riscos e orçamento por resultados.
Aspecto | Accountability (correta) | Compliance (A) | Gestão de riscos (C) | Orçamento por resultados (D) | Eficácia/Eficiência (E) |
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Conceito central | Prestação de contas + responsabilização | Observância de regras e padrões éticos | Identificação, mensuração e mitigação de riscos | Alocação de recursos com base em metas | Cumprimento de metas / uso racional de recursos |
Relação com transparência | Vai além: exige justificativa e responsabilização | Não é o foco principal | Não é o foco principal | Não é o foco principal | Não é o foco principal |
É sinônimo de? | Não é sinônimo de nenhum outro conceito | Não é sinônimo de accountability | Não é sinônimo de accountability | Não é sinônimo de accountability | Não é sinônimo de accountability |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora o compliance (conformidade com regras e padrões éticos) seja relevante, a accountability é mais ampla: inclui a prestação de contas e a responsabilização pelos resultados, não apenas o cumprimento de normas. O Referencial do TCU associa accountability à "prestação de contas e responsabilização", e não à mera observância de regras.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está em linha com o Referencial do TCU: accountability "não se resume à simples transparência, demandando que o gestor justifique suas ações do ponto de vista da gestão de recursos públicos e seja responsabilizado pelos resultados decorrentes". É exatamente a ideia de prestar contas e assumir as consequências.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A descrição corresponde ao processo de gestão de riscos (identificação, mensuração, análise, mitigação), que é uma prática de governança, mas não define accountability. A accountability é um princípio que perpassa a governança, não é um processo específico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Accountability não é sinônimo de orçamento por resultados. O orçamento por resultados é um instrumento de planejamento e alocação de recursos; a accountability é a obrigação de prestar contas e responder pelos resultados, independentemente do modelo orçamentário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Accountability não "supera" eficácia e eficiência; são conceitos complementares. Eficácia é o cumprimento de metas; eficiência é o uso racional de recursos. Accountability é a responsabilização pelos resultados, que pode envolver tanto eficácia quanto eficiência, mas não é hierarquicamente superior.
Gabarito: letra B.