Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2023
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc070304
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No processo do trabalho, a apresentação de embargos à execução e a apresentação de impugnação à sentença de liquidação
- Arestringem-se, em termos de matéria de defesa, à Impugnação dos cálculos homologados pela sentença de liquidação.
- Bmeramente protelatórios caracterizam conduta atentatória à dignidade da justiça.
- Cdependem da garantia do juízo ou da penhora de bens, exceto para as entidades filantrópicas e/ou para aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas Instituições.
- Ddevem ser feitas no prazo de 5 dias, contado a partir da juntada do mandado de penhora nos autos.
- Edevem ser feitas no prazo de 8 dias, contado da garantia da execução ou da penhora de bens.