Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte — FCC 2023
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte
- Código
- fc070328
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi nomeado para integrar a Comissão de Ética do referido Tribunal. Sobre o lema, segundo as disposições da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21ª Região),
- Ao mandato dos membros da Comissão será de dois anos, vedada a recondução.
- Bos integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições com exclusividade, ficando afastados do exercício de seus respectivos cargos.
- Chaverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público, bem como constarão na ficha funcional do servidor.
- Dnenhum dos membros da Comissão de Ética pode ter sofrido punição administrativa ou penal.
- Ealém de João, a Comissão será composta por mais três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis.