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Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte — FCC 2023

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte
Código
fc070329
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, tratando-se de matéria judiciária, o Presidente do Tribunal
  1. Asomente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, cabendo, neste caso, o voto de qualidade.
  2. Bsempre votará, sendo que, em tais matérias, proferirá seu voto em primeiro lugar.
  3. Csomente votará em caso de empate, não se admitindo qualquer outra hipótese que autorize sua votação sobre tal matéria.
  4. Dnunca votará.
  5. Esomente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, não cabendo, neste caso, o voto de qualidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, não cabendo, neste caso, o voto de qualidade.

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