Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FCC 2023
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
fc070455
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial)
Considere as informações abaixo:Órgão do Sistema Nacional de Trânsito1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.4. Órgão máximo executivo de trânsito da União.Descrição da competênciaI. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).III. Criar Câmaras Temáticas.IV.Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é
A1-III - 2-II - 3-IV - 4-I.
B1-IV - 2-I - 3-III - 4-II.
C1-I - 2-III - 3-II - 4-IV.
D1-III - 2-II - 3-I - 4-IV.
E1-I - 2-IV - 3-II - 4-III.
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GabaritoA — 1-III - 2-II - 3-IV - 4-I.
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Competências dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
Gabarito: letra A. A correlação correta é 1-III (CONTRAN cria Câmaras Temáticas), 2-II (CETRAN julga recursos das JARI), 3-IV (órgãos municipais implantam estacionamento rotativo) e 4-I (órgão máximo executivo da União organiza o RENACH) — conforme o CTB, arts. 12, VI; 14; 24, XV; e 19, VIII, respectivamente.
A questão exige o conhecimento das competências típicas de cada ente do Sistema Nacional de Trânsito, que estão distribuídas nos arts. 12 a 24 do Código de Trânsito Brasileiro. A tabela abaixo resume a correspondência correta:
Órgão
Competência
Dispositivo CTB
CONTRAN (1)
III – Criar Câmaras Temáticas
Art. 12, VI
CETRAN (2)
II – Julgar recursos contra decisões das JARI
Art. 14
Órgão executivo municipal (3)
IV – Implantar, manter e operar estacionamento rotativo pago
Art. 24, XV
Órgão máximo executivo da União (4)
I – Organizar e manter o RENACH
Art. 19, VIII
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma inverter as atribuições, especialmente: RENACH (que é do órgão máximo executivo da União) com competências do CONTRAN; e estacionamento rotativo (municipal) com competências do CETRAN. Fique atento ao cargo exato de cada um.
Sistema Nacional de Trânsito: CONTRAN (normativo) (Câmaras Temáticas); CETRAN (recursal) (Julga recursos das JARI); Órgão executivo municipal (Estacionamento rotativo pago); Órgão máximo executivo da União (RENACH)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a correlação exata: 1-III (CONTRAN – Câmaras Temáticas), 2-II (CETRAN – recursos das JARI), 3-IV (municípios – estacionamento rotativo), 4-I (órgão máximo executivo – RENACH). Cada par está em conformidade com o CTB.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro: atribui a criação de Câmaras Temáticas (III) aos órgãos executivos municipais (3) e o RENACH (I) ao CETRAN (2). Na verdade, Câmaras Temáticas são do CONTRAN, e o RENACH é do órgão máximo executivo da União.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro: coloca o RENACH (I) no CONTRAN (1) e os recursos das JARI (II) nos órgãos municipais (3). RENACH é do órgão máximo executivo da União; recursos das JARI são do CETRAN.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro: atribui o estacionamento rotativo (IV) ao órgão máximo executivo da União (4) e o RENACH (I) aos órgãos municipais (3). Estacionamento rotativo é competência municipal; RENACH é da União.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erro: acumula várias trocas: RENACH (I) no CONTRAN (1), recursos das JARI (II) no órgão máximo executivo (4) e estacionamento rotativo (IV) no CETRAN (2). Nenhuma das correlações está correta.