Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — FCC 2023
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
fc070459
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial)
Seguem duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo “PORQUE”:I. Sob neblina ou cerração, o condutor do veículo deve acender imediatamente a luz baixa do farol e evitar o uso do farol altoPORQUEII. O farol alto reflete a luz nas partículas de água, reduzindo ainda mais a visibilidade.Nesse caso,
Aas duas afirmações são falsas.
Ba primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
Cas duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
Da primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
Eas duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
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GabaritoE — as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
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Uso de luzes em neblina e cerração
Gabarito: letra E. As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), interpretado à luz da Lei 14.071/2020, exige o uso da luz baixa sob neblina/cerração (infração prevista no art. 250), e o farol alto, ao refletir nas partículas de água, agrava a redução da visibilidade.
A banca testa o conhecimento sobre as regras de iluminação do veículo em condições adversas. O CTB, em seu art. 40, IV, estabelece que o condutor deve manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração. Contudo, a Lei 14.071/2020 alterou o art. 250, tipificando como infração a falta de uso da luz baixa nessas mesmas condições. Dessa forma, a conduta correta é utilizar a luz baixa e evitar o farol alto, conforme a primeira afirmação. A segunda afirmação é um fato físico: o farol alto reflete a luz nas partículas de água, reduzindo a visibilidade, o que explica por que se deve evitá-lo.
1Luz baixa (CTB art. 250)
2Evitar farol alto
3Farol alto reflete em partículas
4Reduz ainda mais visibilidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ambas são falsas, mas a segunda é verdadeira (fato físico) e a primeira é verdadeira segundo a legislação vigente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a primeira é falsa e a segunda verdadeira, porém a primeira está correta: o CTB (após a Lei 14.071/2020) determina o uso da luz baixa em neblina/cerração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora considere ambas verdadeiras, nega a relação de justificativa. A segunda explica o porquê de se evitar o farol alto, portanto justifica a primeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Considera a primeira verdadeira e a segunda falsa, mas a segunda é um fato científico comprovado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambas são verdadeiras e há nexo causal: a física da reflexão da luz nas partículas de água (II) justifica a regra de trânsito (I).
Art. 40, IVCTB
Art. 40, IV — "o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração"
SE LIGUE NESSA!
Apesar da redação literal do art. 40, IV, a Lei 14.071/2020 alterou o art. 250, que passou a exigir o uso de luz baixa nessas condições, sob pena de infração. Assim, a conduta correta é acionar a luz baixa e evitar o farol alto.