Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc070460
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial)
De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário
- Adeverão ser atendidas imediatamente, com a interrupção do atendimento em andamento.
- Bdeverão ser atendidas sem qualquer observância à lei de prioridades, pois o pressuposto de atendimento prioritário é justamente a sinalização com postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos.
- Cpoderão ser atendidas alternadamente entre os clientes sem prioridade, após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, mas sem a prioridade legal.
- Ddeverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.
- Epoderão ser atendidas de acordo com o critério e análise facultativa do responsável pelo local de atendimento que se utilizará apenas de cortesia e bom senso no atendimento.