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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
Código
fc070535
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2023
Nível
Superior
A Lei Estadual nº 15.900/2016 estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco. No que se refere aos custos e tarifas, considere:I. Volume.II. População da área abastecida.III. Valor do combustível a ser substituído pelo gás.IV. Consumo médio diário per capta.V. Fator de carga.VI. Maior vazão horária do dia.VII. Sazonalidade.A referida lei prevê que o concessionário poderá propor à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), para fins de homologação, tarifas diferenciadas. Para que isso seja possível, o concessionário deverá levar em consideração, dentre outros, os parâmetros que constam APENAS em
  1. AI, II, IV e VI.
  2. BII, III, V, VI e VII.
  3. CI, II, III e IV.
  4. DI, III, V e VII.
  5. EII, III, IV, V, VI e VII.
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GabaritoD — I, III, V e VII.

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