Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) · FCC · 2023 | Questão sqc-fc070637

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina

Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,

Ao Tribunal funcionará em sua composição plena, dividido em Câmaras, em Seções Especializadas e Turmas.
BMagistrados titulares cônjuges não poderão funcionar simultaneamente, salvo se convocados.
Co primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e dos Desembargadores do Trabalho é a data da posse.
Da aceitação do cargo pelos Presidente, Vice-Presidente e Corregedor eleitos é obrigatória, salvo recusa manifestada e aceita na última sessão antes da eleição.
Eo Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor eleitos tomarão posse e entrarão em exercício na primeira sessão ordinária após a eleição.

Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina — FCC 2023