Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FCC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
Código
fc070901
Banca
FCC
Órgão
PGE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado Substituto
Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás (SEUC),
  1. Aas Unidades de Conservação que protegem o bioma cerrado, em razão de sua suscetibilidade ao fogo, devem possuir zona de amortecimento com, no mínimo, 20 km de extensão.
  2. Btodas as Unidades de Conservação devem possuir zona de amortecimento.
  3. Cas Unidades de Conservação, salvo as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), devem possuir zona de amortecimento.
  4. Das Unidades de Conservação que protegem o bioma cerrado, em razão de sua suscetibilidade ao fogo, devem possuir zona de amortecimento com, no mínimo, 30 km de extensão.
  5. Eas Unidades de Conservação, salvo as Áreas de Proteção Ambiental (APA), as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), os Parques Naturais Colaborativos e as Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável, devem possuir zona de amortecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — as Unidades de Conservação, salvo as Áreas de Proteção Ambiental (APA), as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), os Parques Naturais Colaborativos e as Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável, devem possuir zona de amortecimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Zona de amortecimento no SEUC (Goiás)

Gabarito: letra E. O Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Goiás (SEUC) determina que as UCs devem possuir zona de amortecimento, exceto as Áreas de Proteção Ambiental (APA), as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), os Parques Naturais Colaborativos e as Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável, conforme a legislação estadual. A regra federal (Lei 9.985/2000, art. 25) prevê menos exceções, mas o SEUC/GO amplia o rol.

Categoria de UC

Obrigação de zona de amortecimento?

Exceção prevista no SEUC/GO?

Área de Proteção Ambiental (APA)

Não

Sim

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Não

Sim

Parque Natural Colaborativo

Não

Sim

Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável

Não

Sim

Demais Unidades de Conservação

Sim

—

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação de que UCs do bioma cerrado devem ter zona de amortecimento de no mínimo 20 km não tem amparo legal no SEUC nem na lei federal. Não há previsão de extensão mínima especial para o cerrado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Dizer que todas as UCs devem ter zona de amortecimento é falso. Tanto o SNUC (art. 25) quanto o SEUC/GO preveem exceções (APA, RPPN e outras).

Alternativa C — ❌ Incorreta (para o SEUC)

A redação desta alternativa reproduz exceções apenas do SNUC (APA e RPPN). Contudo, o SEUC/GO acrescenta os Parques Naturais Colaborativos e as Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável, conforme a alternativa E. Trata-se de distrator baseado na lei federal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assim como a A, estabelece extensão de 30 km para zona de amortecimento no cerrado, sem previsão legal. O valor é arbitrário.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É a única que elenca todas as exceções previstas pelo SEUC/GO: APA, RPPN, Parques Naturais Colaborativos e Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável. As demais UCs devem sim ter zona de amortecimento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato usando o texto do SNUC (alternativa C) como se fosse a regra estadual. O aluno que conhece a lei federal marca C e erra. A dica é: leia com atenção se a questão pede a regra do sistema estadual ou nacional.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de legislação estadual, busque sempre identificar as peculiaridades locais. Em Goiás, o SEUC ampliou as exceções da zona de amortecimento para incluir duas novas categorias: Parques Naturais Colaborativos e Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável. Memorize esse rol.

Conclusão: A alternativa que reflete corretamente o SEUC/Goiás é a letra E.

Link permanente: /questoes/fc070901