Fauna no Estado de Goiás – Análise de assertivas
Gabarito: A (assertivas I e III). A caça predatória é vedada pela legislação ambiental (Lei federal 9.605/1998, art. 29, e normas estaduais), e o comércio de produtos da fauna silvestre é proibido, salvo quando provenientes de criadouros autorizados. A assertiva II erra ao isentar a fauna exótica não-doméstica de autorização, contrariando o princípio da proteção ambiental. A assertiva IV generaliza a proibição de rodeios, que não é absoluta – a atividade é regulamentada, não vedada.
Item I — ✅ Correto
Está em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98, art. 29), que tipifica como crime o exercício da caça predatória. A vedação é reforçada pela Constituição Federal (art. 225, §1º, VII) e por legislações estaduais, incluindo a do Estado de Goiás. A caça amadora e científica, quando autorizada, não se confunde com a predatória.
Item II — ❌ Incorreto
A primeira parte está correta: exige-se autorização do órgão ambiental para exposição, transporte, consumo e comércio de espécimes da fauna silvestre nativa. Porém, a segunda parte afirma que para a fauna exótica não-doméstica não é exigida autorização, o que é falso. Espécies exóticas, especialmente as listadas na CITES, também necessitam de licenciamento do Ibama ou do órgão estadual competente. A assertiva, portanto, contém erro ao estabelecer uma isenção indevida.
Item III — ✅ Correto
O comércio de produtos e objetos provenientes de caça, perseguição, destruição ou coleta de espécimes da fauna silvestre é vedado, exceto quando oriundos de criadouros legalmente autorizados (Lei 9.605/98, art. 29, §1º). Essa exceção estimula a criação legal e desestimula o tráfico de animais. A assertiva reproduz corretamente a regra geral.
Item IV — ❌ Incorreto
Não há proibição genérica de rodeios no Estado de Goiás ou na legislação federal. A atividade é regulamentada por leis específicas (ex.: Lei federal 10.519/2002) que estabelecem condições de bem-estar animal, mas não a vedam. Portanto, afirmar que é proibida a realização de rodeios é incorreto.
Conclusão: Apenas os itens I e III estão corretos, correspondendo à alternativa A.