Direito Civil · FCC · 2024 | Questão sqc-fc070906

Direito CivilParte Geral

Código: fc070906
Banca: FCC
Órgão: PGE-GO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Procurador do Estado Substituto

“A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais. Integram-na, outrossim, valores imateriais, como os morais. A Constituição empresta muita importância à moral como valor ético-social da pessoa e da família, que se impõe ao respeito dos meios de comunicação social (art. 221, IV). Ela, mais que as outras, realçou o valor da moral individual, tornando-a mesmo um bem indenizável (art. 5º, V e X). A moral individual sintetiza a honra da pessoa, o bom nome, a boa fama, a reputação que integram a vida humana como dimensão imaterial. Ela e seus componentes são atributos sem os quais a pessoa fica reduzida a uma condição animal de pequena significação.”(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 39.ed., 2016, p. 203)O texto acima relaciona-se com

Aa responsabilidade civil contratual.
Ba responsabilidade civil objetiva, ou subjetiva, por danos contra pessoa física ou jurídica.
Cos direitos da personalidade.
Da responsabilidade civil por danos exclusivamente materiais.
Eo direito de família.

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GabaritoC — os direitos da personalidade.

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Direitos da Personalidade

Gabarito: Letra C. O texto fala sobre valores imateriais, moral, honra, bom nome, reputação – atributos da pessoa humana que integram os direitos da personalidade. Esses direitos protegem a dimensão física, psíquica e moral da pessoa (conforme doutrina de Stolze e Pamplona Filho). A alternativa C é a única que abrange esse conceito.

Direitos da personalidade: Dimensões (Física, Psíquica, Moral); Atributos protegidos (Honra, Bom nome, Boa fama, Reputação); Fundamento constitucional (Art. 5º, V e X (indenizabilidade), Art. 221, IV (moral social))

Alternativa A — ❌ Incorreta

A responsabilidade civil contratual diz respeito ao descumprimento de obrigações ajustadas entre as partes. O texto não trata de contratos, mas de atributos inerentes à pessoa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora a responsabilidade civil possa envolver danos morais, o texto não foca na responsabilidade, e sim na existência de direitos que protegem a moral individual como bem jurídico autônomo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Direitos da personalidade são aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa. O texto menciona honra, boa fama, reputação – todos elementos integrantes desses direitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O texto expressamente trata de valores imateriais e morais, não de danos exclusivamente materiais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Direito de família regula relações familiares (casamento, parentesco, etc.). O texto refere-se à moral individual da pessoa, não à família como instituição.

Portanto, a resposta é a letra C.

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