Questão de Legislação Federal — Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra — FCC 2024
Legislação Federal›Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra
Código
fc070907
Banca
FCC
Órgão
PGE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado Substituto
O módulo rural corresponde à área
Amínima em que pode ser fracionado o imóvel rural para fins de Registro Imobiliário e é variável conforme a região em que se situa.
Bmínima que pode ser alienada de um imóvel rural por negócio inter vivos.
Cmínima em que pode ser fracionado o imóvel rural para fins de Registro Imobiliário, salvo se for o único a ser partilhado e a aquisição tiver ocorrido por sucessão hereditária com vários herdeiros.
Dmáxima que pode atingir um imóvel rural, para não ser considerado latifúndio.
Emínima em que pode ser fracionado o imóvel rural para fins de Registro Imobiliário e é idêntico em todo o território nacional.
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GabaritoA — mínima em que pode ser fracionado o imóvel rural para fins de Registro Imobiliário e é variável conforme a região em que se situa.
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Módulo Rural no Estatuto da Terra
Gabarito: letra A. O módulo rural, conforme o Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), é a área mínima em que um imóvel rural pode ser fracionado para fins de registro imobiliário, e seu tamanho varia conforme a região do país. Essa é a definição que corresponde exatamente ao conceito legal.
A questão testa o conhecimento sobre o conceito de módulo rural e sua aplicação no fracionamento de imóveis rurais. É importante distinguir módulo rural de outros conceitos, como módulo fiscal e latifúndio.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz a definição legal do módulo rural: área mínima para fracionamento do imóvel rural com vistas ao registro imobiliário, e que varia conforme a região (devido às diferentes condições econômicas e fundiárias). O módulo rural é fixado por região, não sendo uniforme em todo o território nacional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o módulo rural é a área mínima que pode ser alienada por negócio inter vivos. Embora a alienação de imóvel rural também deva respeitar a fração mínima, o conceito de módulo rural está diretamente ligado ao fracionamento para registro, não especificamente à alienação. A redação é imprecisa e não corresponde à definição legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui uma exceção que não faz parte da definição do módulo rural em si. A exceção relativa à sucessão hereditária (quando o imóvel é o único a ser partilhado) é uma regra que permite o fracionamento em área inferior ao módulo, mas não compõe a definição do módulo. Além disso, a redação diz "aquisição tiver ocorrido por sucessão hereditária", enquanto o correto é "partilha entre herdeiros". A alternativa mistura a regra geral com a exceção de forma inadequada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define o módulo rural como área máxima para não ser considerado latifúndio. Na verdade, o conceito de latifúndio está ligado ao módulo fiscal, que é diferente. O módulo rural é a área mínima para fracionamento, e não um limite máximo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o módulo rural é idêntico em todo o território nacional. Isso é falso: o módulo rural varia conforme a região, levando em conta fatores como produtividade e localização. Portanto, não é fixo nacionalmente.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o módulo rural é a área mínima de fracionamento e varia regionalmente. Distinga-o do módulo fiscal (usado para classificação de imóveis) e da fração mínima de parcelamento (que muitas vezes coincide com o módulo, mas com exceções previstas em lei).