Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2024
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fc070976
Banca
FCC
Órgão
PIAUÍPREV
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário
Nas relações entre tributação e atividade econômica, pode-se destacar
Aque um imposto sobre um determinado bem, cobrado dos consumidores, é sempre integralmente pago por estes.
Ba resultância anticíclica do tributo progressivo sobre a renda disponível, conhecida como "Efeito Lafer".
Cque os impostos regressivos geram uma contribuição proporcionalmente maior que o incremento ocorrido na renda.
Da redução da arrecadação global como resultado da elevação das alíquotas de impostos, a partir de um determinado patamar.
Eo "Efeito Olivera-Tanzi", que estabelece que a arrecadação fiscal real tende a aumentar em períodos de aceleração inflacionária.
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GabaritoD — a redução da arrecadação global como resultado da elevação das alíquotas de impostos, a partir de um determinado patamar.
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Tributação e Atividade Econômica: Efeitos Econômicos dos Tributos
Gabarito: letra D. A alternativa D descreve corretamente a Curva de Laffer: elevações de alíquotas além de um ponto ótimo reduzem a arrecadação total. As demais alternativas contêm erros conceituais, como a incidência integral sobre consumidores (A), confusão entre Efeito Lafer e estabilizador automático (B), descrição incorreta de impostos regressivos (C), e inversão do Efeito Olivera-Tanzi (E).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que um imposto sobre um bem é sempre integralmente pago pelos consumidores ignora a incidência econômica. Na prática, o ônus tributário é distribuído entre consumidores e produtores conforme as elasticidades da demanda e da oferta. Quem possui menor elasticidade arca com maior parcela do imposto (cunha fiscal). Portanto, não há garantia de repasse integral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A banca confunde o "Efeito Lafer" com o efeito estabilizador automático do imposto progressivo. O "Efeito Lafer" refere-se à relação entre alíquota e arrecadação (Curva de Laffer), não à progressividade ou ao caráter anticíclico. O imposto progressivo atua como estabilizador automático, mas não é isso que o Efeito Lafer descreve.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Impostos regressivos são aqueles cuja alíquota diminui à medida que a renda aumenta. Assim, quando a renda cresce, a arrecadação aumenta em proporção menor que o incremento de renda (contribuição menos que proporcional). A alternativa inverte o sentido: afirma que a contribuição é proporcionalmente maior, o que é característica de impostos progressivos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Curva de Laffer demonstra que, a partir de determinado patamar, o aumento das alíquotas reduz a arrecadação total, pois desestimula a atividade econômica e aumenta a sonegação. Esse é o fenômeno descrito na alternativa, que corresponde à redução da arrecadação global com a elevação de alíquotas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Efeito Olivera-Tanzi estabelece o oposto do afirmado: em períodos de alta inflação, a arrecadação fiscal real tende a diminuir, devido à defasagem entre o fato gerador e o recolhimento do tributo. O valor nominal arrecadado perde poder aquisitivo, reduzindo a arrecadação real. A alternativa inverte o efeito.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre efeitos econômicos dos tributos, memorize:
Curva de Laffer: relação alíquota × arrecadação (formato de sino).